Barroso elenca “razões de um certo protagonismo do Supremo” no Brasil
Presidente do STF diz que "papel diferenciado" da Corte no país se explica pela abrangência da Constituição e a facilidade de acessar o Supremo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, justificou o “papel um pouco diferenciado” da Suprema Corte no Brasil em relação a outros países, durante a abertura do Fórum Internacional Esfera, em Paris, nesta sexta-feira (13).
Barroso disse que o “certo protagonismo do Supremo na vida brasileira em contraste com outros países no mundo” ocorre por quatro razões:
- o desenho institucional brasileiro;
- a facilidade de acessar a Corte;
- os julgamentos televisionados;
- a consequente necessidade de explicar à sociedade o que está acontecendo;
O ministro afirmou que o Brasil tem uma Constituição extremamente abrangente, responsável pelos sistemas tributário, previdenciário, de saúde, educação, proteção ambiental e das comunidades indígenas.
Barroso acrescentou que, ao trazer uma matéria para a Constituição, ela é retirada da política e levada para o Direito.
“Essa é a primeira razão da judicialização relativamente ampla da vida brasileira”, explicou.
“O constituinte trouxe para a Constituição temas que muitas vezes eles entendiam a que a razão pública do Supremo deveria decidir. Questões que em outras partes do mundo são deixadas para a vontade discricionária da política, esse é o desenho institucional brasileiro”, afirmou o ministro, que assumiu a presidência do STF em setembro passado.
A segunda razão para o protagonismo do STF seria, ainda na visão do ministro, a facilidade de chegar ao Supremo no Brasil, com ações que permitem questionar a Corte diretamente sobre leis e políticas públicas.
O ministro afirma que os atores que podem fazer esse questionamento são inúmeros, incluindo o presidente da República, o Procurador-Geral, a Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado, partidos políticos, entidades de classe e sindicatos.
“De modo que é preciso que o interesse seja muito chinfrim para ele não chegar em algum momento ao Supremo Tribunal Federal”, concluiu Barroso.
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A terceira razão seriam os julgamentos televisionados, algo singular na cultura brasileira, segundo Barroso.
“Outra vez eu li que: ‘Ah, esse pessoal gosta de holofotes’. Não é que gosta, a gente trabalha na frente dos holofotes. É o único emprego em que se diz em casa que você vai trabalhar e sua mulher pode ver se você foi trabalhar.
“Como o Supremo decide boa parte das grandes questões econômicas, sociais, políticas e éticas do Brasil, prosseguiu o ministro, existe uma ampla cobertura da imprensa. Essa seria a quarta razão.”
Com muita frequência é preciso vir ao espaço público e explicar o que está acontecendo”, afirmou o presidente do STF.
Após o discurso do presidente do STF, o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, que também participou do evento, afirmou que a fala de Barroso teve orientação mais política do que jurídica e que ele está pronto “para uma outra Presidência”, em referência à presidência da República.
Agenda propositiva do STF
O presidente do STF também ressaltou o papel do Judiciário no apoio ao empreendedorismo, citando decisões como a validação da reforma trabalhista, a suspensão da contribuição sindical obrigatória, a validação da terceirização em atividades-fim e a derrubada da decisão que reconhecia o vínculo trabalhista entre motoristas e empresa de transporte por aplicativo.
O ministro apresentou ainda uma agenda propositiva, que definiu como uma agenda para o Brasil.
Barroso mencionou a necessidade de avanços em temas como combate à fome e à desigualdade, a priorização da educação básica, além de incentivo à inovação e ao empreendedorismo.
