Barroso faz balanço de gestão no CNJ e cita queda de 3,5 mi de processos
Ministro deixa a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, que será assumida por Edson Fachin
Em última sessão na presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o ministro Luís Roberto Barroso fez um balanço de sua gestão frente ao órgão de controle do Judiciário nesta terça-feira (23) e citou a redução de 3,5 milhões de processos no último ano.
Barroso deixa a presidência do CNJ e do STF (Supremo Tribunal Federal) para que o cargo seja assumido pelo ministro Edson Fachin, na próxima semana, para a gestão do biênio 2025-2027.
Segundo o ministro, todos os juízes brasileiros tiveram uma alta na produtividade de 19,9%. Os dados constam no relatório "Justiça em Números 2025", lançado também nesta terça.
"Nós julgamos o recorde este ano de 44,8 milhões de processos, baixados definitivamente", celebrou sobre o resultado do ano passado.
O ministro também citou que o Poder Judiciário tem 18.748 juízes e pouco mais de 4 mil vagas abertas. Ao todo, são mais de 178 mil servidores.
Na mesma sessão, o ministro fez o lançamento do sistema para gestão de precatórios e da Enaju (Escola Nacional da Magistratura) e anunciou novas parcerias na área da sustentabilidade, da segurança pública e de estatísticas do Judiciário.
Em relação à Enaju, segundo o ministro, deve fortalecer a formação de servidores e servidoras da Justiça em todo o país. Aprovada pelo CNJ, ela organizará cursos, promoverá inovação e integrará as escolas judiciais dos tribunais, respeitando a autonomia de cada órgão.
O ministro também fez o lançamento do SisPreq (Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor), que foi criado para organizar e facilitar a vida de quem lida com precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor) — dívidas que o governo precisa pagar após decisões judiciais.
O sistema funcionará como uma plataforma nacional e reúne todas as informações, trazendo mais clareza, agilidade e controle sobre esses pagamentos. Atualmente, os pagamentos são feitos de forma fragmentada.
Em sua fala final, Barroso agradeceu aos servidores do Judiciário, ao sucessor Edson Fachin e foi aplaudido de pé durante a última sessão a frente do CNJ.