Barroso: Verificar se anistia é constitucional é competência do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, não adiantou como irá votar caso a pauta da anistia avance para a Corte. Por outro lado, deixou claro que "seja lá o que o Congresso faça, será passível de controle de constitucionalidade pelo Supremo".

Em entrevista ao programa "Roda Viva", da TV Cultura, desta segunda-feira (22), Barroso relembrou de um caso em que considerou ilegítimo a aplicação de um indulto que reduziria demais a pena aplicada a um caso de corrupção.

"Portanto, há hipóteses em que o Supremo pode — seja em caso de indulto, seja em caso de anistia — considerar ilegítimo. Mas o que eu vou considerar nesse caso, por previsível que seja, a minha posição não posso responder", pontuou.

"Concessão de anistia é competência do Congresso, verificar se é constitucional, é do Supremo."

Protagonismo do STF

O ministro ainda ponderou sobre a crescente atividade e exposição da corte nos últimos anos, avaliando que "o Supremo talvez tenha um protagonismo além do desejável".

Ao analisar a questão, ressaltou que a Constituição de 1988 é ampla, de modo que uma vasta gama de assuntos acabam tendo caminho direto e facilidade para chegar no Supremo.

"Faz parte do papel que a gente desempenha estar desagradando segmentos importantes da sociedade. [...] O protagonismo que o Supremo tem o torna um alvo mais visível do desagrado das pessoas", pontuou Barroso.

Por outro lado, destacou também que o STF "atua no vácuo deixado pelo Congresso".

"Ficaria feliz se a política reocupasse parte do espaço ocupado pelo Supremo. [...] Temos que diminuir a competência criminal do Supremo", concluiu.