Base aliada tem dúvidas sobre eficácia de CPI da Petrobras
No Congresso Nacional, líderes partidários avaliam que, além da dificuldade de quórum em ano eleitoral, uma comissão de inquérito poderia ter o efeito contrário ao pretendido, desgastando a imagem do próprio governo
A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) de criar uma CPI da Petrobras não é consenso nem mesmo na base aliada do governo federal no Congresso Nacional.
Para líderes partidários, com quem a CNN conversou, há o receio de que uma comissão de inquérito possa ter o efeito contrário ao pretendido, gerando um desgaste desnecessário ao governo federal.
Por isso, o assunto deve ser debatido em reunião de líderes da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (20), com a participação do presidente da Casa Legislativa, Arthur Lira (PP-AL).
O objetivo é tentar esboçar qual seria a abrangência de uma comissão de inquérito e os pontos favoráveis e contrários à sua instalação às vésperas das eleições.
Neste domingo (19), o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), disse à CNN que ainda não há uma decisão e confirmou que o assunto deve ser debatido na reunião de líderes.
Um dos receios, manifestado por um líder da base aliada, é de que, em vez de ser um elemento de pressão à Petrobras, os partidos de oposição tenham êxito em utilizar a comissão para desgastar o presidente.
Além disso, há um consenso entre líderes da base aliada de que uma comissão de inquérito durante uma disputa eleitoral dificilmente terá quórum para a realização de sessões parlamentares.
Na reunião desta segunda-feira (20), há ainda a expectativa de definição de propostas para tentar amenizar o aumento dos preços da gasolina e do diesel, anunciado na semana passada.
Uma delas é incluir na PEC dos Combustíveis uma espécie de auxílio para motoristas e caminhoneiros.
Na votação do projeto de lei que estabeleceu um teto de 17% sobre o ICMS, um dos destaques incluía a criação de um benefício de até R$ 300 para categorias de transporte.
A iniciativa, que tinha como prioridade beneficiários do Auxílio Brasil, não teve, no entanto, votos suficientes no Senado Federal. Agora, diante do novo cenário, o governo federal considera fazer uma nova tentativa.
Além disso, discute-se no Congresso Nacional priorizar uma proposta do líder do PT, Reginaldo Lopes (MG), que impõe a necessidade de transparência na divulgação dos preços e lucros da empresa estatal.
A iniciativa foi aprovada na Câmara e espera votação no Senado. No Congresso Nacional, congressistas tanto governistas como oposicionistas defendem, contudo, que destaques à proposta que foram rejeitados na Câmara sejam retomados no Senado.
Um deles estabelece a restrição à Petrobras de exportar petróleo refinado quando há uma grande demanda interna por combustível.
E outro determina que seja levado em conta o custo de produção nacional, não o preço internacional, na venda dos combustíveis às distribuidoras brasileiras.
