Bets: Lewandowski anuncia ação contra publicidade de apostas esportivas voltadas para crianças e adolescentes

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que a pasta está agindo para combater a publicidade relacionada a apostas esportivas online direcionada para crianças e adolescentes.

A declaração foi feita nesta sexta-feira (4) durante cerimônia de posse do novo superintendente da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal, José Roberto Peres.

“A Secretaria de Defesa ao Consumidor [Senacon] está notificando os provedores para que não existam propagandas de apostas dirigidas a crianças e adolescentes e para que influenciadores possam também apresentar esse tipo de atividade, porque o Estatuto da Criança e Adolescente proíbe isso”, afirmou Lewandowski.

A CNN teve acesso a um despacho da Senacon no qual uma série de ações são relatadas.

Em uma delas, a Senacon notifica a rede social Instagram a prestar informações sobre possíveis violações relacionadas à publicidade feita por empresas de apostas voltada para crianças e adolescentes.

A notificação foi motivada por uma denúncia do Instituo Alana, uma instituição que atua em defesa dos direitos das crianças, especialmente no que diz respeito à proteção contra abusos relacionados ao consumo, à mídia e à publicidade.

De acordo com a denúncia, alguns perfis na plataforma que veicularam propaganda de apostas eram, inclusive, geridos por crianças e adolescentes, o que é proibido.

As regras devem valer também para influenciadores digitais, segundo o ministro Ricardo Lewandowski.

Também foram feitas duas notificações de monitoramento de mercado, movidas por denúncias, em relação às publicidades em estádios de futebol e a venda de aparelhos telefônicos com aplicativos de jogos de apostas pré-instalados.

“Como disse Nísia [Trindade, ministra da Saúde], é uma atividade que traz dependência física e caracteriza-se como uma doença e a OMS [Organização Mundial da Saúde], no catálogo de doenças, está considerando colocar essa adição aos jogos eletrônicos”, complementou Lewandowski.

Investigações

O ministro também informou que a Polícia Federal já investiga possíveis práticas criminosas por parte das casas de apostas online, as chamadas bets.

“A PF está atuando, como sempre, no combate à lavagem de dinheiro, evasão de divisas, infiltração das organizações criminosas nas empresas que atuam na clandestinidade”, frisou o ministro.

Na tarde dessa quinta-feira (3), aconteceu uma reunião no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil) sobre a necessidade de regulação do mercado de bets.

Segundo apuração da âncora Tainá Falcão, o presidente fez um apelo para que o governo atuasse com empenho para proteger a população do que considera ser uma espécie de “pandemia” das apostas. https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/taina-falcao/politica/em-reuniao-com-lula-rui-costa-e-haddad-divergem-sobre-futuro-das-bets/

Participantes da reunião relataram à CNN que o ministro da Casa Civil, Rui Costa, colocou dúvidas sobre o efeito das bets para as contas públicas. Para Costa, os ganhos com a arrecadação ficariam aquém dos gastos que o governo precisaria arcar com os danos à saúde de dependentes.

Na contramão de Rui Costa, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, apresentou argumentos para o governo continuar com a regulamentação e sugeriu que o grupo ministerial aguarde os efeitos das medidas anunciadas recentemente, como o banimento de dois mil sites irregulares de apostas no país.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, solicitou que as apostas recebam o mesmo tratamento dado a produtos nocivos à saúde, como cigarros e álcool.

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