Bolsonaro desrespeitou medidas cautelares impostas pelo STF, diz Moraes

Em decisão proferida nesta segunda-feira (4), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro desrespeitou as medidas cautelares impostas por ele. A informação consta na decisão de prisão domiciliar emitida pelo magistrado.

"As condutas de Jair Messias Bolsonaro desrespeitando, deliberadamente, às decisões proferidas por esta Suprema Corte, demonstra a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu, mesmo com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão", escreveu Moraes.

De acordo com o ministro, Bolsonaro produziu material para publicar nas redes sociais de seus três filhos e dos seus seguidores e apoiadores políticos.

O conteúdo, segundo ele, seria de "incentivo e instigação a ataques o Supremo Tribunal Federal" e "apoio ostensivo" à intervenção estrangeira no Poder Judiciário.

O flagrante, na outra ponta, seria relativo ao conteúdo compartilhado pelo filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais, que incluía uma chamada de vídeo com o pai enquanto o mesmo estava em casa durante as manifestações que aconteceram no último domingo (3).

Moraes reforça que a transgressão das medidas cautelares impostas por ele — que incluíam o recolhimento domiciliar entre 19h e 06h, de segunda a sexta-feira, e em tempo integral aos finais de semana e feriados, não manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras e proibição do uso das redes sociais — foi "tão óbvia" que a postagem foi apagada pelo filho. 

Além disso, outro ponto citado pelo ministro é uma ligação telefônica feita entre o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ex-presidente. O magistrado entende que a chamada demonstrou "desrespeito" à decisão do STF e tinha como objetivo endossar o tema dos atos, voltados a "ataques ao Supremo Tribunal Federal."

Proibição de visitas e apreensão de celular

Na decisão que impôs a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes também acrescentou outras duas medidas cautelares: a de que o ex-presidente não poderia receber visitas sem autorização prévia do Supremo e a de que ele não poderia utilizar celulares, diretamente ou por meio de terceiros.

O ex-mandatário também foi alvo de busca de apreensão da PF (Polícia Federal) nesta segunda e teve seu celular apreendido. 

O ministro do STF já havia imposto, desde 18 de julho, a utilização de tornozeleira eletrônica.

Na época, o político do PL foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), autorizada pelo Supremo, que apura os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.