Moraes proíbe Bolsonaro de receber visitas sem autorização do STF
Nova medida cautelar consta em decisão do ministro de prisão domiciliar emitida hoje pelo ministro
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes proibiu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de receber visitas sem autorização prévia da Corte. A informação consta na decisão de prisão domiciliar emitida por Moraes.
O documento inclui a "proibição de visitas, salvo de seus advogados e com procuração nos autos, além de outras pessoas previamente autorizadas por este Supremo Tribunal Federal", escreveu o magistrado.
"Os visitantes autorizados por esta Suprema Corte, nessa decisão ou a partir de requerimentos formulados nos autos, ficam expressamente proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens", acrescenta o documento.
Prisão domiciliar e apreensão de celular
Além disso, Bolsonaro teve seu celular apreendido pela PF (Polícia Federal) ainda nesta segunda-feira. A ação também consta como uma nova medida cautelar.
O ex-presidente já contava com outras duas, como proibição de utilizar redes sociais, diretamente ou indiretamente por meio de outras pessoas, e de manter contato com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras.
De acordo com o ministro, Bolsonaro produziu material para publicar nas redes sociais de seus três filhos e dos seus seguidores e apoiadores políticos.
O conteúdo, segundo ele, seria de "incentivo e instigação a ataques o Supremo Tribunal Federal" e "apoio ostensivo" à intervenção estrangeira no Poder Judiciário.
Moraes acrescenta que o descumprimento das regras ou das medidas cautelares pode resultar na decretação imediata da sua prisão preventiva.
O ministro do STF já havia imposto, desde 18 de julho, a utilização de tornozeleira eletrônica.
Na época, o político do PL foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal), autorizada pelo Supremo, que apura os crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.