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    Bolsonaro é condenado definitivamente por ataques a jornalistas em ação de sindicato

    Como a condenação já transitou em julgado, ex-presidente não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça

    Processo foi movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo em abril de 2021
    Processo foi movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo em abril de 2021 06/12/2022 REUTERS/Adriano Machado

    Lucas Oliverda CNN

    em Brasília

    O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado definitivamente, nesta quinta-feira (19), pela Justiça, por dano moral a jornalistas em uma ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo.

    Em maio, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia condenado em segunda instância o ex-presidente a pagar uma indenização de R$ 50 mil. O valor deve ser revertido para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

    Como a condenação já transitou em julgado, Bolsonaro não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça.

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    O processo foi movido pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo em abril de 2021. A representação acusa o ex-presidente de ter cometido assédio moral a categoria, durante o seu mandato, contra a imagem e honra dos profissionais de imprensa.

    A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022, após uma decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível da Comarca de São Paulo.

    Em 7 de abril de 2021, Dia do Jornalista, o sindicato ingressou com uma ação civil pública contra Bolsonaro pedindo que ele se abstivesse de realizar novas manifestações com “ofensa, deslegitimação ou desqualificação à profissão de jornalista ou à pessoa física dos profissionais de imprensa, bem como de vazar/divulgar quaisquer dados pessoais de jornalistas”, além de uma indenização de R$ 100 mil, em favor do Instituto Vladimir Herzog.

    A defesa de Bolsonaro chegou a recorrer à segunda instância. Em maio desse ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação, porém reduziu o valor da multa para R$ 50 mil.

    Segundo o relatório “Violência Contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil”, realizado anualmente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), que foi anexado na ação civil, somente no ano de 2020, Bolsonaro proferiu 175 ataques à imprensa, sendo 26 ocorrências de agressões diretas a jornalistas, 149 tentativas de “descredibilização” da imprensa e duas ocorrências direcionadas à própria Fenaj.

    Na ação ainda estavam anexados levantamento das ONGs internacionais Repórteres Sem Fronteiras e Artigo 19, e da Associação Brasileira de Rádios e TVs (Abert).

    A CNN entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno.