Bolsonaro elaborou decreto de golpe com apoio de "núcleo jurídico", diz PF
Segundo a investigação, grupo ligado ao ex-presidente acreditava que assinatura do decreto "serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado"
O inquérito da Polícia Federal que apura uma tentativa de golpe em 2022 para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revela que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) contou com a ajuda de um "núcleo jurídico" para elaborar um decreto que "previa uma ruptura institucional".
O objetivo desse decreto seria estabelecer a "Decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para apurar a 'conformidade e legalidade do processo eleitoral'".
"Na concepção dos integrantes da organização criminosa, a assinatura deste decreto presidencial serviria como base legal e fundamento jurídico para o golpe de Estado", acrescenta o inquérito, que teve o sigilo retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme a investigação, "o grupo iniciou a prática de atos clandestinos com o escopo de promover a abolição do Estado Democrático de Direito, dos quais JAIR BOLSONARO tinha plena consciência e participação ativa".
O inquérito foi enviado por Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR). Além de Jair Bolsonaro, outras 36 pessoas foram indiciadas.
Ao fim da análise, o procurador-geral, Paulo Gonet, decidirá se denuncia o ex-presidente e os demais investigados pelos crimes apontados pela PF. Ele também pode pedir o arquivamento das investigações ou solicitar mais diligências aos investigadores.