Bolsonaro recebe Daniel Silveira com um abraço em evento no Planalto

Ato ocorreu na abertura do Encontro com Parlamentares para falar sobre liberdade de expressão, nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto

Anna Gabriela Costada CNN

em São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) com abraços durante encontro com o parlamentar em um evento no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (27).

O gesto é acompanhado por sorrisos e uma breve conversa entre o presidente da República e o deputado. A cena ocorreu na abertura do Encontro com Parlamentares para falar sobre liberdade de expressão.

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O encontro acontece um dia após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a defesa de Daniel Silveira se manifeste em 48 horas sobre o parlamentar estar descumprindo uma série de medidas restritivas impostas pela Corte, entre elas usar tornozeleira eletrônica.

O parlamentar, inclusive, circulou sem o equipamento pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (26). “Nem era para eu ter usado. Estou sem ela”, disse Silveira a jornalistas ao ser questionado sobre o motivo de a tornozeleira ter ficado descarregada por oito dias.

Daniel Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado, ao ser considerado culpado por ameaçar ministros da Corte em vídeos publicados nas redes sociais.

Bolsonaro decretou perdão da pena

Um dia após a condenação, o presidente Jair Bolsonaro assinou, no último dia 21, um decreto que concede “graça” ou “indulto individual” ao deputado federal.

O indulto individual é uma prerrogativa do presidente da República e, na prática, extingue a pena e multa impostas a Daniel Silveira pelo STF. Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.

“A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”, afirmou o presidente ao ler o indulto ao vivo, durante transmissão pelas redes sociais.

Ao comentar a decisão, em evento no último dia 25, Bolsonaro disse que a “coerência é inerente à política”.

“Só discurso não resolve, principalmente discurso em época de eleições. O decreto da graça e do indulto é constitucional e será cumprido. No passado soltavam bandidos e ninguém falava nada. Hoje, eu solto inocentes”, disse.

Desde que Bolsonaro anunciou o decreto que perdoa a pena de Silveira, autoridades divergem sobre a validade da “graça”.

Agora – por determinação da ministra do STF e relatora de quatro ações que pedem pela anulação do benefício, Rosa Weber – caberá ao plenário da Suprema Corte julgar a constitucionalidade da graça.

“Pela lei, nada me impede”, diz Silveira sobre possibilidade de se candidatar

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) afirmou – ao ser questionado por jornalistas sobre a possibilidade de correr por um cargo nas eleições deste ano – que a lei não o impede de se candidatar. A declaração foi feita no evento no Palácio do Planalto, desta quarta-feira (27), que discutia a liberdade de expressão.

“Pela lei, nada me impede. E vão precisar de uma imaginação muito fértil para tentar me impedir. Pela lei não”, afirmou o parlamentar.

Com a condenação por 10 a 1 pelo STF, na última quarta-feira (20), o deputado pode se tornar inelegível, conforme explicaram especialistas.

A medida se aplicaria devido à lei da inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 1990), que considera inelegíveis “os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes: contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público”, segundo apurou a analista de política da CNN Thais Arbex.

“A inelegibilidade se define, no caso de um deputado federal, pela ocorrência do trânsito em julgado de uma decisão penal em condonatária, desde que ela seja, portanto, praticada por um órgão colegiado do poder Judiciário, como é o caso do STF”, explicou  o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense Gustavo Sampaio.

*Com informações de Carla Bridi, da CNN, em Brasília

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