Bolsonaro responde Supremo e diz que governo não feriu ‘liberdade de expressão’

Publicação do STF criticou teoria de que decisões da Corte teriam impedido o governo de agir no combate à pandemia

Giovanna Galvani, da CNN, em São Paulo

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou nesta quinta-feira (29) nas redes sociais uma resposta à publicação feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às ações decididas na pandemia.

Enquanto o perfil da Corte ressaltou que não impediu o governo federal de agir durante a pandemia de Covid-19 – “O STF não proibiu o governo federal de agir na pandemia! Uma mentira contada mil vezes não vira verdade”, diz o texto -, Bolsonaro voltou a repetir que medidas restritivas impostas pelos estados foram prejudiciais às liberdades individuais.

Em uma sequência intitulada “o presidente da República e o STF”, o presidente afirmou que o governo “mobilizou toda sua estrutura federal” na pandemia e voltou a defender, sem citar o nome de medicamentos específicos, o uso de remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

Fake news desestimularam o tratamento inicial da doença, desrespeitando, inclusive, parecer do Conselho Federal de Medicina que atribui ao médico a decisão de receitar, com aquiescência do paciente ou familiar, o tratamento off-label (fora da bula)”, escreveu.

Nos tweets, Bolsonaro argumentou que a decisão do Supremo sobre a independência de estados e municípios para tomarem medidas restritivas integrantes da estratégia contra o coronavírus fez com que “fechassem o comércio, decretassem lockdown, fechassem igrejas, prendessem homens e mulheres em praças públicas ou praias, realizassem toque de recolher”. 

“Em nenhum momento este governo deixou de respeitar o sagrado direito à liberdade de expressão de todos. Cometem atos antidemocráticos exatamente os que querem, pelo uso da força, calar quem se manifesta”, complementa o texto. “Sempre defendi, mesmo sob críticas, que o vírus e o desemprego deveriam ser combatidos de forma simultânea e com a mesma responsabilidade. A fome também mata”. 

Bolsonaro terminou o texto exaltando a vacinação. Nesta quinta-feira, o Brasil voltou ao 66º lugar no ranking global de aplicação de doses da vacina contra Covid-19. Entre os países que compõem o G20, grupo das 20 maiores economias do mundo, o país está em 12º, ultrapassado pelo Japão.

Apesar dos argumentos presentes na sequência de tweets não serem novos, eles vêm após novas tensões entre Bolsonaro e a Corte – mais especificamente o ministro Luís Roberto Barroso, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nos últimos dias, Barroso orientou que funcionários do TSE monitorem manifestações nas redes sociais que digam respeito à segurança do processo eleitoral brasileiro. 

A determinação do ministro faz parte de um esforço de sua gestão à frente do TSE em combater a disseminação de notícias falsas envolvendo as eleições. O tribunal lançou uma campanha e tem desmentido no site desinformações propagadas nas redes sociais sobre o assunto.

Leia a íntegra da decisão do Supremo na ADI 6341, alvo de críticas de Bolsonaro.

Jair Bolsonaro
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Foto: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO CONTEÚDO

*Com informações de Teo Cury, da CNN

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