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    Bolsonaro sanciona lei sobre renegociação de dívidas do Fies

    Alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos; medida vale apenas para quem aderiu ao financiamento a partir do segundo semestre de 2017

    Cerca de um milhão de beneficiários do Fies estão inadimplentes
    Cerca de um milhão de beneficiários do Fies estão inadimplentes Marcello Casal Jr/Agência Brasil (3.set.2019)

    Giovanna InoueLéo Lopesda CNN

    em Brasília e São Paulo

    O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quarta-feira (22), uma lei que estabelece as regras para renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) – programa de financiamento de cursos de graduação pagos.

    A lei surge após aprovação na Câmara dos Deputados e Senado, em maio, de uma Medida Provisória (MP), que havia sido editada pelo governo federal no final do ano passado.

    De acordo com a medida, os alunos inadimplentes podem ter descontos de até 99% no pagamento dos débitos vencidos.

    Os alunos devedores há mais de 90 dias podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e multas.

    Caso os débitos ultrapassem 360 dias do vencimento, os descontos a serem aplicados podem chegar a 77%. Se o aluno estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o desconto pode chegar a 99%.

    O governo federal alega que o objetivo da MP é reduzir o índice de inadimplência do Fies.

    O Fies é um programa do Ministério da Educação (MEC), que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos.

    O governo federal paga a mensalidade do estudante beneficiado, que precisa quitar a dívida depois de formado.

    De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mais de 1 milhão de estudantes tem atrasos superiores a 90 dias no financiamento.

    As obrigações financeiras com o Fies foram suspensas temporariamente pelo governo durante o estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19.