Boris Casoy: Justiça Eleitoral brasileira sempre teve imagem de competência

No quadro Liberdade de Opinião desta quarta-feira (16), o jornalista Boris Casoy debateu sobre o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com as principais plataformas digitais do Brasil para combater as notícias falsas durante as eleições de outubro.

As plataformas se comprometeram a priorizar informações oficiais para evitar a desinformação no período eleitoral. Entre as principais redes, o Telegram ficou de fora do acordo. O presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, enviou um ofício para a empresa no final de 2021, mas não obteve resposta.

Boris Casoy destacou que, historicamente, a Justiça Eleitoral no Brasil sempre possuiu uma "imagem muito boa", ligada à competência e honestidade. Desta vez, porém, sob a presidência de Jair Bolsonaro (PL), a confiabilidade das urnas eletrônicas – considerada uma evolução do processo de votação – foi colocada em cheque.

"Acho que podemos colocar as impressoras para aumentar a segurança, mas não há nenhuma prova que houve fraude. O presidente disse que ia provar, mas não provou nada", ressaltou.

Segundo o comentarista, a versão de Bolsonaro começou a desgastar a imagem da Justiça Eleitoral, que pode gerar descrença no processo de votação. "Cada manifestação do presidente, que se reflete nos seus seguidores, acaba provocando uma dúvida na imagem do Tribunal."

"O Tribunal está procurando se cercar de todas as possibilidades, todos os meios de segurança, para conseguir passar incólume nestas eleições, reafirmando sua qualidade, sua correção e sua honestidade. É uma boa ideia ter feito esse acordo com as plataformas", disse Casoy, lamentando a não participação do Telegram.

A fala do ministro Edson Fachin também foi um dos assuntos repercutidos. Após o jurista afirmar que o TSE terá ameaças ruidosas do "populismo autoritário", Casoy avaliou que as advertências foram colocadas de forma indireta a Bolsonaro. "Existe a tese de que esse desgaste visa desacreditar desde já, mas especialmente depois das eleições, se houver uma derrota de Bolsonaro."

"Ele levantaria uma voz de protesto já arraigada em todos estes ataques contra o que ele faria supor que fosse uma eleição ilegítima por fraude nas urnas eleitorais. Acho muito interessante todas essas manifestações e as providências possíveis que o TSE está tomando", finalizou.

TCU aprova privatização da Eletrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou na terça-feira (15) a primeira etapa do processo de privatização da Eletrobras, nos moldes desejados pelo governo.

Segundo o texto, a operação de venda da estatal totalizará R$ 67 bilhões. Deste valor, R$ 25,3 bilhões são em outorgas pagas ao Tesouro Nacional pelo direito do uso das usinas hidrelétricas da companhia. Outros R$ 32 bilhões serão para a conta de desenvolvimento energético, para aliviar as contas de luz a partir de 2023.

Outros R$ 9,7 bilhões devem ser usados para revitalização das bacias hidrográficas do Rio São Francisco, além de rios de Minas Gerais e Goiás.

Mudanças na PEC dos Combustíveis

Dois projetos de lei que tentam reduzir o preço dos combustíveis devem ir à votação no Senado nesta quarta-feira (16). O parecer do relator Jean Paul Prates (PT-RN) foi apresentado na Casa e traz modificações

.O relatório dobra o número de famílias beneficiadas pelo vale-gás, passando de 5,5 milhões para 11 milhões. A medida teria impacto estimado de R$ 1,9 bilhão.

Entre outras alterações estão a determinação de que estados definirão a alíquota do ICMS, atendendo a uma demanda dos governadores, e a criação de uma conta de estabilização de petróleo e derivados.

Entrevista de Augusto Aras

Em entrevista à CNN, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que informações entregues à PGR sobre possíveis crimes identificados pela CPI da Pandemia eram "desconexas".

O documento de 120 páginas foi entregue em 25 de novembro acusando 12 autoridades com prerrogativas de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Aras, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e outros membros da cúpula da CPI foram requisitados a entregar todas as provas dentro de um prazo de dez dias, que vence na quinta-feira (17).

O Liberdade de Opinião teve a participação de Fernando Molica e Boris Casoy. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.

As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.