Braga Netto pediu ao TCU dispensa de licitação para compra de coletes no Rio de Janeiro
Parecer obtido pela CNN mostra que o gabinete de intervenção militar diz que a Policia Militar do Rio de Janeiro tinha a “necessidade pontual” de reposição de 8.571 coletes balísticos a partir de outubro de 2018
O general Braga Netto pediu ao Tribunal de Contas União (TCU) a dispensa de licitação para a compra dos coletes à prova de balas para a Polícia Militar do Rio de Janeiro na época em que era comandante da intervenção federal na segurança pública do estado.
A CNN teve acesso ao parecer.
No documento, o gabinete de intervenção militar diz que a Policia Militar do Rio de Janeiro tinha a “necessidade pontual” de reposição de 8.571 coletes balísticos a partir de outubro de 2018.
O pedido explica que o colete requer um “criterioso e lento processo de teste de amostra”, que “não ocorre em prazo inferior a 60 dias”.
E finaliza: “Diante do exposto e em razão da relevância e urgência que o caso requer solicito a vossa excelência verificar a possibilidade de mandar analisar e se pronunciar acerca da admissibilidade deste gabinete de intervenção realizar contratações diretas”.
Ao final, o contrato acaba sendo firmado para a compra de 9.360 coletes com a empresa CTU Securities. A empresa não é mencionada no parecer. Ela é alvo de outro documento do TCU que permanece em sigilo.
Conforme revelou a CNN, o contrato terminou suspenso a pedido do próprio gabinete de intervenção militar por irregularidades apresentadas pela empresa nos certificados de segurança. A CTU Securities é investigada pela Controladoria Geral da União (CGU). O general Braga Netto nega qualquer envolvimento.