Câmara adia votação da PEC da Reforma Eleitoral para terça-feira (17)

Nesta quinta, o Plenário votou pela manutenção do segundo turno das eleições e do caráter nacional dos partidos

Gustavo Zuchi, da CNN, em Brasília, e Lucas Rocha, da CNN, em São Paulo

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 O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), decidiu adiar a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 125/11, em segundo turno, para terça-feira (17). O texto promove uma reforma nas regras para as eleições. A decisão teve como base a ausência da relatora do projeto, Renata Abreu (Podemos-SP), que estava em voo.

Nesta quinta-feira (12), os dois destaques da PEC da reforma eleitoral foram aceitos. As decisões incluem a manutenção do segundo turno nas eleições majoritárias no país e a manutenção do caráter nacional dos partidos.

A votação do texto base da PEC em primeiro turno foi na quarta-feira (11), após acordo entre a maioria dos partidos sobre pontos polêmicos do texto aprovado na comissão especial.

O Plenário retirou do texto o sistema “distritão” para as eleições de 2022 para deputados, após aprovação de destaque do PSOL, por 423 votos a 35. Os parlamentares aprovaram o retorno das coligações.  

Manutenção do segundo turno

Nesta quinta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados barrou a proposta que pretendia acabar com o segundo turno nas eleições majoritárias no país.

O texto da relatora Renata Abreu (Podemos-SP) previa a adoção desse sistema a partir de 2024, mas o destaque da PEC da Reforma Eleitoral – apresentado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) –, que pedia a manutenção do segundo turno, foi aprovado por 388 votos a favor e 36 votos contra.

No modelo de voto preferencial proposto por Renata Abreu, o eleitor escolheria até cinco candidatos a presidente, governador ou prefeito, em ordem decrescente de preferência. Seria considerado eleito o candidato que obtivesse a maioria absoluta das primeiras escolhas do eleitor, não computados os votos em branco e os nulos.

Caráter nacional dos partidos mantido

O Plenário da Câmara acatou o destaque do PTD que pedia supressão de parte do texto que iria permitir a criação de partidos sem ter “caráter nacional”. Foram 388 votos pelo destaque e 28 contra. A aprovação do destaque mantém a obrigatoriedade do caráter nacional para criação e formação de legendas.

Com isso, o destaque do PSL, que tratava do mesmo tema, acabou prejudicado. Assim, encerrou-se a votação destes destaques.

Volta das coligações partidárias

Quatro anos após ser extinta na reforma de 2017, as coligações nas eleições podem voltar ao cenário político brasileiro. Após acordo entre os partidos, o destaque do bloco Pros/PSC/PTB que pretendia retirar as coligações da PEC foi rejeitado por 333 votos contra 149.

Caso aprovada nos dois turnos das duas casas legislativas, a PEC da Reforma Eleitoral trará de volta as coligações partidárias para as eleições proporcionais já a partir de 2022 para deputados federais, estaduais e vereadores.

Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da PEC do voto impresso
Plenário da Câmara dos Deputados durante votação da PEC do voto impresso
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

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