Câmara aprova MP que autoriza governo a doar vacinas contra Covid a outros países

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), por 342 votos a 2, medida provisória que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a Covid-19 para outros países em caráter de cooperação humanitária internacional. O texto agora segue para análise do Senado Federal.

Segundo a MP, as doações deverão ser viabilizadas por meio de termos específicos firmados por meio do Ministério da Saúde. A pasta será responsável por definir a quantidade das doações e os destinatários delas após consulta ao Ministério das Relações Exteriores.

Nenhuma doação poderá causar prejuízos ao processo de vacinação da população brasileira, afirma o texto. As doações só poderão acontecer após uma manifestação de interesse por parte do país beneficiário e a concordância em recebê-las.

As despesas com o transporte dos imunizantes deverão ser financiadas pelo país que receberá as doações, por dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores, estabelece.

Em manifestação anterior, os ministérios da Saúde e das Relações Exteriores concordaram ser importante ampliar o acesso global às vacinas contra a Covid-19 para o combate à pandemia.

As pastas ressaltaram que já foram distribuídas doses suficientes para a vacinação de todos os grupos previstos inicialmente no plano nacional de vacinação, bem como as doses de reforço para a população de mais de 18 anos. Desta forma, consideraram que o Brasil teria condições de colaborar com a imunização em países ainda com baixa cobertura vacinal.

“A doação de imunizantes será guiada por razões humanitárias e tendo como base critérios epidemiológicos, como a baixa cobertura vacinal do país beneficiário, as taxas de transmissão viral da região, a impossibilidade de aquisição das doses, entre outros aspectos que precisam ser avaliados caso a caso e quando o Brasil dispuser de vacinas para a doação”, declarou o relator da Medida Provisória, deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA).

Uma das propostas de mudanças à Medida Provisória rejeitadas pelo relator estabelecia obrigatoriedade de transparência quanto a dados sobre os países beneficiários, o quantitativo de doses doadas e outras informações necessárias para assegurar o cumprimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação.

A medida provisória foi apresentada pelo Executivo em dezembro do ano passado.