Câmara aprova projeto que exclui do arcabouço gastos com saúde e educação
Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal; foram 296 votos favoráveis, 145 contrários e duas abstenções
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (24), um projeto de lei complementar que exclui das regras do arcabouço fiscal os gastos temporários com saúde e educação bancados pelo Fundo Social. O texto segue para o Senado Federal.
A matéria exclui do cálculo do arcabouço 5% dos recursos do Fundo Social para essas áreas por cinco anos. O Fundo Social, a que o texto faz referência, provém dos royalties da exploração de petróleo.
A proposta ainda deixa de fora do cômputo do arcabouço fiscal despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas.
O texto-base contou com 296 votos favoráveis, 145 contrários e duas abstenções. Destaques foram rejeitados.
A matéria é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) e parecer do relator José Priante (MDB-PA).
Em seu relatório, Isnaldo frisou que a não aprovação da proposta pode implicar a necessidade de aporte adicional de R$ 1,5 bilhão em gastos discricionários, o que acarretaria a necessidade de compensação com redução de outras despesas discricionárias, inclusive dentro da saúde e da educação.