Câmara aprova projeto que torna adulteração de bebidas crime hediondo
Texto propõe tornar a falsificação de alimentos e bebidas em crime hediondo quando resultar em morte ou lesão corporal grave; matéria segue para o Senado
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei que torna crime hediondo a falsificação e adulteração de bebidas e produtos alimentícios quando tiver como resultado morte ou lesão corporal grave.
A pena para o crime de corromper, adulterar, falsificar ou alterar alimentos ou bebidas pode chegar a 15 anos de reclusão em caso de morte da vítima. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue para o Senado Federal.
A matéria tramita desde 2007, mas ganhou tração diante do aumento dos casos de intoxicação no país. O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Kiko Celeguim (PT-SP).
Dados divulgados na última sexta-feira (24) pelo Ministério da Saúde apontam que foram confirmados no Brasil 58 casos de intoxicação por metanol após consumo de bebidas alcoólicas. O número de óbitos confirmados chega a 15.
O substitutivo adotado ainda prevê a criação de um sistema nacional de rastreamento da produção de bebidas alcóolicas. A medida também abarcaria outros produtos classificados como "sensíveis em regulamentação própria".