Câmara aprova urgência de projetos relacionados à gripe aviária
Análise dos requerimentos corre em meio à queda na exportação de carne de frango no Brasil, após o primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial no país
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica, nesta segunda-feira (26), a urgência de dois projetos de lei relacionados à gripe aviária no Brasil. Agora, a Casa poderá analisar as propostas diretamente no plenário, sem que os textos passem por comissões temáticas.
A votação dos requerimentos de urgência ocorre em meio à queda na exportação de carne de frango no Brasil, após o país registrar o primeiro caso de gripe aviária em uma granja comercial do Rio Grande do Sul.
Um dos projetos é de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS) e cria o Fundo Nacional de Defesa Agropecuária (Fundagro). Os recursos serão utilizados para prover compensações e indenizações a produtores cujos animais ou vegetais tenham sido destruídos em ações definidas por órgãos de defesa agropecuária.
O fundo também servirá para apoiar atividades de prevenção, controle, vigilância e emergências zoofitossanitárias. A administração dos recursos será exercida por um Conselho Gestor, composto por representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, dos órgãos de defesa agropecuária estaduais e do setor privado.
Pelo texto, o Fundagro será constituído por:
- contribuições associativas compulsórias;
- ganhos de capital e rendimentos de investimentos realizados com seus ativos;
- dotações financeiras e bens provenientes de pessoas físicas, jurídicas ou de organismos internacionais;
- recursos de locação, empréstimo ou alienação de bens e direitos ou de publicações, material técnico, dados e informações;
- exploração de direitos de propriedade intelectual decorrente de aplicação de recursos do Fundi;
- recursos provenientes de outros fundos;
- e demais receitas patrimoniais e financeiras e recursos de outras fontes.
O texto tem relatoria de Pezenti (MDB-SC), que relatou a proposta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Casa antes da aprovação da urgência.
O outro projeto que teve urgência aprovado é de autoria do deputado Danilo Sávio (PL-MG), e será relatado pela deputada Daniele Reinehr (PL-SC).
A proposta cria uma indenização para fiscais agropecuários trabalharem além da jornada normal na fiscalização de locais que fabricam produtos de origem animais.
O texto também determina adicionais de trabalho para auditores fiscais federais agropecuários e auxiliares de fiscalização que trabalhem com inspeção permanente.