Câmara aprova urgência para votação de corte de benefícios federais
Ação acelera o processo de tramitação da proposta, que se aprovada, deve reduzir o suporte em 10% nos próximos dois anos
A Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para votação do projeto de lei complementar que prevê reduzir os benefícios federais de natureza tributária e financeira e creditícia em, no mínimo, 10% nos próximos dois anos.
A urgência sobre o projeto do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), partiu do requerimento do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e foi aprovado por unanimidade durante sessão no plenário da Casa nesta terça-feira (8).
A urgência acelera o processo de tramitação da proposta, que se aprovada, deve entrar em vigor no ano seguinte à aprovação e sanção do projeto pelo presidente da República, e deverá ser implementada em dois anos da seguinte forma:
- no mínimo 5% no ano seguinte ao da publicação da lei;
- no mínimo 5% no ano seguinte à redução anterior.
A mudança, que será, portanto, gradual, estabelece que “os percentuais de redução poderão ser diferenciados por setor econômico, desde que o montante total alcance os mínimos estabelecidos”, diz o projeto.
Durante a sessão, os parlamentares aprovaram também outras cinco propostas para tramitar em urgência, definindo que as pautas não passem por comissões temáticas e possam ser discutidas diretamente em plenário. Dois dos requerimentos, se referiam a matérias contrárias a cortes no Orçamento.