Câmara de SP volta do recesso com "Times Square" e mototáxi em discussão

A Câmara Municipal de São Paulo terá como prioridade, para esse segundo semestre, debates sobre os serviços de mototáxi na capital e a proposta de flexibilização da Lei 14223/2006 (Lei Cidade Limpa), que busca criar uma "Times Square paulistana".

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se reuniu nesta tarde com mais de 40 vereadores para discutir as pautas dos próximos meses. Após a reunião, o líder do governo no colegiado, Fabio Riva (MDB), e o presidente da Câmara Municipal, Ricardo Teixeira (União), falaram à imprensa.

Segundo Riva, Nunes também expôs na reunião que outra prioridade da prefeitura é um projeto de deburocratização de empreendimentos.

"Outro assunto trazido pelo prefeito foi o da desburocratização, principalmente pra fomentar ainda mais o empreendedor aqui na cidade de São Paulo. Nós entendemos que precisamos avançar nessa desburocratização para geração de emprego e renda", disse o líder do governo

"O prefeito até sugeriu que a Câmara formasse uma comissão pra ajudar o Executivo na construção desse projeto e encaminhar aqui pra Câmara de São Paulo", acrescentou.

Lei Cidade Limpa

Em maio, a Câmara aprovou, em primeira votação, o PL 239/2023, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União Brasil).

Nunes simpatiza com a proposta, que permite ocultar até 70% da visualização de prédios históricos, por exemplo, mas não para a cidade toda, apenas para o trecho a ser instalado os painéis luminosos.

Pelo atual texto do projeto, bens de valor cultural em toda a cidade podem ser cobertos com anúncios e publicidades, desde que não se prejudique, no mínimo, 30% de sua visualização. Se o projeto avançar, a maior probabilidade é de que os LEDs ao estilo do que existem em Nova York, nos Estados Unidos, sejam instalados em alguma área do centro da capital, como nos cruzamentos das avenidas Ipiranga com a São João.

"É uma revisão. Vinte anos que ela existe. A Casa entende que há uma necessidade de uma revisão. Vamos debater muito nesse segundo semestre. Está em discussão, vai ter audiência pública, tá em discussão", salienta o presidente da Câmara Municipal.

Mototáxi

A subcomissão criada para discutir o assunto entra na reta final dos trabalhos, dispondo de tempo até o início de setembro para apresentar um relatório, que pode propor a regulamentação ou a proibição do serviço de mototáxi na capital.

Na prefeitura, Nunes é contra a liberação do serviço. Em julho, ele classificou como um “desrespeito às pessoas, ao poder público e ao Judiciário” a continuidade da operação do serviço de mototáxi na capital paulista pelas empresas de aplicativo após suspensão por ordem judicial.

No entanto, uma recomendação da Justiça deu um prazo de 90 dias (que se encerra em meados de agosto) para que a capital regulamente os serviços.

"O assunto mototáxi é o que levou muito tempo de discussão [na reunião]. É um assunto que envolve vidas e, portanto, tem que tomar muito cuidado, mas nesse semestre, com certeza, a gente fecha esse assunto", disse Ricardo Teixeira.

As discussões, porém, retomam mais frias, após o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionar uma lei que dá aos municípios autonomia para decidir se liberam ou não o serviço.

A decisão do governo foi, inclusive, comemorada pela prefeitura de São Paulo.

"A administração municipal tem atuado fortemente para evitar que seja oferecido um modal de transporte que se prova perigoso diante de acidentes que resultaram na morte de passageiros. [...] A nova lei impõe regra básica em que cada município poderá ou não autorizar o transporte de passageiros por moto. Com isso, vidas serão salvas", diz a gestão da capital paulista.