Por unanimidade, Câmara de Vereadores do RJ cassa o mandato de Dr. Jairinho

Plenário da Câmara seguiu recomendação do Conselho de Ética

Pedro Duran, da CNN, no Rio de Janeiro

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A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro decidiu seguir a recomendação do Conselho de Ética e cassou, nesta quarta-feira (30), o mandato de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. Ele já tinha tido o salário suspenso e o gabinete desmontado, e agora perde também a cadeira de vereador.

A votação foi unânime: 49 votos a zero. A única ausência foi o vereador Dr. Gilberto, do PTC. Ele está afastado por licença médica porque teve que fazer uma cirurgia odontológica.

Com a decisão, a mesa diretora chamará o suplente, Marcelo Diniz, que é do Solidariedade, partido do qual Jairinho fazia parte quando foi expulso em abril. O ex-vereador está preso no complexo de Gericinó, em Bangu. Ele é réu por homicídio triplamente qualificado.

O Ministério Público sustenta que Jairo Souza Santos Júnior provocou a morte do enteado Henry Borel no dia 8 de março deste ano. Ele, o menino e a mãe estavam no apartamento da família na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, quando Henry foi levado ao hospital. Os médicos não conseguiram reanimá-lo. A perícia constatou 23 lesões no corpo do menino, que tinha 4 anos de idade.

“Ele é um mau exemplo, se ele continuasse aqui seria uma desmoralização total. Nós parlamentares temos voto popular e representamos o povo, temos obrigação de dar exemplo em todas as nossas atitudes, em todos os nossos comportamentos”, argumentou a vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que também é membro do Conselho de Ética.

Uso de influência

Durante os discursos, os parlamentares falaram menos do crime em si, mas do suposto uso de influência de Jairinho para privilégio próprio. Na madrugada da morte do menino, ele ligou para o governador Claudio Castro (PL) e para diretores da rede de hospitais para onde Henry foi levado para, segundo a polícia, tentar manipular uma possível investigação. 

“Está muito nítido que havia o intuito, há o intuito e continuaria havendo o intuito de se valer do título de vereador que todos nós carregamos com orgulho”, disse o vereador Pedro Duarte (Novo).

A decisão pela cassação uniu vereadores da esquerda e da direita, do governo e da oposição, e até mesmo aqueles que eram próximos de Jairinho votaram pela cassação dele.

“Eu gostaria que a imprensa agora o chame de ex-vereador”, disse o vereador Celso Costa (Republicanos), ao pedir um minuto de silêncio em homenagem a Henry. 

“Neste caso há indícios suficientes que nos dizem que Henry e outras crianças foram torturadas por Jairinho. Isso é o limite da civilidade. Mas há mais, há indícios também muito fortes de que Jairinho tentou usar o poder e o prestígio (…) para tentar se safar das acusações que hoje recaem sobre ele”, disse o líder do PSOL, Tarcísio Motta.

Defesa de Jairinho critica o processo

Os advogados de Jairinho criticam a forma como o processo correu internamente na Câmara. Eles também defendem que não houve quebra de decoro parlamentar, porque, supostamente, “não existem provas inequívocas dos fatos imputados para indicar os elementos de autoria e materialidade”. 

O documento de 38 páginas enviado aos vereadores critica o comportamento da mídia, assim como a sustentação da defesa no plenário.

“Sempre foi carinhoso, sempre foi uma pessoa caridosa, dócil gentil, amado em seu bairro e sua família. Na vida profissional com todas essas características ele sempre teve seus amigos, foi sempre tido como um vereador com grande coração”, sustentou o advogado Berilo Martins da Silva Netto ao descrever o cliente. 

“Eu queria aqui fazer uma pergunta como reflexão para hora do voto: qual vereador ou vereadora, funcionário ou funcionária que alguma vez aqui no parlamento foram mal tratados ou agredidos mesmo diante de uma divergência, política, por exemplo”, completou.

Antes da fala do advogado, os vereadores defenderam que o rito processual foi cumprido e que o parlamentar teve todo o direito de se defender. Alguns parlamentares também falaram de suas próprias famílias ao discursar.

“Eu falo como uma mulher que é mãe de dois meninos. O meu mais velho tem 7 anos e o meu mais novo tem 4 anos, como tinha o menino Henry”, disse a vereadora Thaís Ferreira, do PSOL. “Que esse caso sirva pra saber quais são as agendas prioritárias que devem, sim, ser tocadas por essa casa a partir de agora”, completou.

“Não tenho filhos, mas corta o coração só de imaginar”, disse emocionado o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos). Ele comparou a dor da morte de Henry à facada levada pelo pai dele durante a campanha eleitoral. “É impossível não traçar um paralelo do que aconteceu com meu pai com essa situação”, disse.

Suplente é ‘empresário favelado’

A cadeira de Dr. Jairinho agora terá como dono Marcelo Diniz, do Solidariedade. De campanha modesta, em 2020 ele gastou menos de R$ 30 mil e reivindicou apoio das comunidades e dos “mais necessitados” se apresentando como empresário, “favelado” e líder comunitário. A área de atuação dele é a região de Muzema e Rio das Pedras, que sofreram com desabamentos recentes. 

Recentemente, Marcelo Diniz pousou para fotos ao lado do prefeito Eduardo Paes (PSD) e do governador Cláudio Castro no local onde um prédio desabou em Rio das Pedras matando pai e filha.

Ele foi um dos cabos eleitorais do prefeito do Rio de Janeiro, especialmente no segundo turno, após perder a eleição para vereador no Rio. Ele chegou a ser ouvido pela polícia nas investigações após o desabamento em Muzema, que deixou 24 mortos em 2019. Na época, era presidente da Associação de Moradores da região.

Após morte do enteado Henry Borel, o vereador Dr. Jairinho ligou para políticos
Vereadores decidiram cassar o mandato de Dr. Jairinho nesta quarta-feira (30)
Foto: Renan Olaz – 2.abr.2019/Câmara Municipal do Rio de Janeiro

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