Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Câmara deixa 56,5% dos servidores livres de congelamento de salário, diz estudo

    Texto aprovado na Casa prevê que algumas classes de servidores ficam de fora da regra

    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ): a Casa aumentou a lista de servidores que não podem ter salários congelados
    O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ): a Casa aumentou a lista de servidores que não podem ter salários congelados Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados

    Iuri Pittada CNN

    As alterações no projeto de lei que estabelece ajuda financeira do governo federal a estados e municípios, promovidas pela Câmara dos Deputados em votação na terça-feira (5), restringem o congelamento de salários e de progressão de carreira por 18 meses a menos da metade do funcionalismo público nos governos subnacionais.

    Cálculo feito pelo CLP – Liderança Pública, organização sem fins lucrativos voltada à capacitação de profissionais do setor público, indica que 56,5% dos servidores estaduais e municipais atuam nas áreas excluídas da medida, defendida pelo Ministério da Economia como contrapartida para a compensação das perdas de receita e aumento de despesas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Estados e prefeituras somam cerca de 10 milhões de trabalhadores, de acordo com a organização.

    Pelo texto aprovado no sábado (2) pelo Senado, apenas os profissionais de saúde e de segurança estariam fora da regra do congelamento. De acordo com a área de inteligência técnica do CLP, o contingente de funcionários dessas categorias seria de 13% do quadro de servidores nos governos subnacionais.

    Na terça-feira, quando o texto voltou a ser apreciado pelos deputados, foram incluídas nas exceções ao congelamento os profissionais de limpeza, educação e assistência social. Essas inclusões elevam o porcentual de servidores públicos estaduais e municipais livres da restrição aos reajustes e progressões de carreira a 56,5%, de acordo com os técnicos do CLP. 

    Leia também:
    Análise: Câmara faz pacote de contrapartidas do governo ir por água abaixo

    Impacto fiscal

    Nos cálculos da equipe econômica do governo, o congelamento de salários representaria R$ 130 bilhões em economia para os cofres públicos nestes 18 meses, que se somariam aos R$ 60 bilhões que a União pretende repassar a estados e municípios durante quatro meses.

    Com as alterações promovidas pela Câmara, que precisam ser chanceladas pelo Senado, o CLP estima um aumento de gasto de cerca de R$ 15 bilhões, tendo como base os R$ 400 bilhões despendidos com pessoal ativo em 2018 pelos governos subnacionais e crescimento vegetativo da despesa de cerca de 5%.

    “O projeto aprovado ontem pela Câmara foi uma derrota para que o país busque o reequilíbrio das contas públicas diante do enfrentamento da pandemia”, diz a diretora-executiva do CLP – Liderança Pública, Luana Tavares. “Em um momento em que o país inteiro perde renda e emprego, o funcionalismo público segue praticamente intocável.”