Câmara do RJ vota PL que obriga cartazes antiaborto em hospitais
Descumprimento da regra resultaria em advertência e multa
A Câmara do Rio de Janeiro realiza nesta quinta-feira (15) a segunda votação do Projeto de Lei 2486/2023, que obriga unidades hospitalares, instituições de saúde e outros estabelecimentos a afixar placas ou cartazes informativos sobre aborto.
A proposta, dos vereadores Dr. Rogerio Amorim (PL) e Rosa Fernandes (PSD), foi aprovada em 1ª discussão nesta terça-feira (13).
De acordo com o texto, os cartazes devem conter as frases: “Aborto pode acarretar consequências como infertilidade, problemas psicológicos, infecções e até óbito”; “Você sabia que o nascituro é descartado como lixo hospitalar?” e “Você tem direito a doar o bebê de forma sigilosa. Há apoio e solidariedade disponíveis para você. Dê uma chance à vida!”.
Segundo os vereadores, o objetivo é “promover a informação e a conscientização da população sobre os procedimentos, consequências e riscos relacionados ao aborto.”
“A afixação de placas ou cartazes informativos em locais estratégicos, como clínicas médicas, hospitais, postos de saúde, visa proporcionar às pessoas o acesso a informações imparciais, e de fácil compreensão sobre o tema”, diz o projeto.
Eles também falam sobre “riscos do aborto à saúde”.
O não cumprimento da norma poderia resultar em advertência e multa de R$ 1 mil.
Em nota, a vereadora Maíra do MST (PT) chamou a proposta de retrocesso. “Querem utilizar dinheiro do SUS para violentar institucionalmente as mulheres cariocas”, disse a parlamentar.
As vereadoras contrárias ao projeto convocaram uma mobilização às 14h, no Plenário da Câmara do Rio de Janeiro.