Câmara dos Deputados aprova acordo Mercosul-UE

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Com a aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado Federal.

Nessa terça-feira (24), o acordo foi aprovado pela representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul). Após essa etapa, o acordo, então, passou a tramitar na forma de um projeto de decreto legislativo.

No plenário da Câmara, o texto contou com a relatoria de Marcos Pereira (Republicanos-SP). Em seu parecer, o deputado celebrou a assinatura do acordo após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos.

“A assinatura deste acordo mostra a solidez de nossa economia e o avanço de nossa força produtiva. Trata-se de continuar e aprofundar uma política de Estado que procura posicionar nosso país no centro dinâmico das grandes transformações econômicas mundiais, com sólida integração às cadeias globais de valor”, afirma o relatório.

Em seu parecer, o relator reconhece que é possível que haja divergências comerciais e diferentes posições quanto ao cumprimento do acordo, mas que isso deve ser resolvido “pelo caminho do diálogo qualificado, com a boa vontade e o espírito de cooperação que se estende aos amigos e parceiros”.

“Se necessário, acionaremos o mecanismo de reequilíbrio de concessões, previsto no Acordo, para proteger nossos setores exportadores caso medidas internas da União Europeia comprometam nosso uso de vantagens legitimamente negociadas”, destaca.

O relator, entretanto, demonstrou preocupação com salvaguardas especiais para produtos agropecuários e agroindustriais. Assim, fez um apelo pela edição de norma específica para que a agropecuária brasileira tenha a necessária segurança nas atividades de exportação.

Durante a sessão do plenário nesta quarta-feira (25), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), relatou que, em reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o governo indicou que deve editar decretos com salvaguardas  ainda durante a tramitação da proposta.

Longa negociação

O acordo foi celebrado em Assunção, Paraguai, no início deste ano, após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. O acordo precisa ser aprovado por maioria simples no Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais de cada país do Mercosul.

Caso o Congresso brasileiro aprove o tratado no primeiro semestre, o Brasil não precisará aguardar a ratificação dos demais parlamentos do Mercosul, como Argentina e Paraguai, para que o acordo comece a produzir efeitos.