Câmara dos Deputados reinstala comissão da PEC da 2ª Instância
Aliel Machado (PSB-PR) foi eleito como o novo presidente do colegiado
A comissão especial da Câmara que discute a PEC que estabelece o início do cumprimento de pena depois da condenação em segunda instância foi reinstalada na manhã desta quinta-feira (15). A discussão sobre o tema estava paralisada desde o início da pandemia de Covid-19, em março do ano passado.
A comissão elegeu, por unanimidade, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) como o novo presidente do colegiado. Ele era o vice-presidente da comissão e assumiu o posto que era ocupado por Marcelo Ramos (PL-AM) que agora é vice-presidente da Câmara. A relatoria da proposta é do deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a execução da pena só acontece com o chamado trânsito em julgado, ao fim de toda a fase de recursos. Depois disso, a discussão acerca do assunto ganhou força.
O autor da PEC, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), diz que a mudança na Constituição é importante para diminuir a impunidade no Brasil. "Precisamos colocar o Brasil no patamar que merece, juridicamente inclusive, no combate à impunidade e na celeridade judicial", afirmou.