Câmara faz esforço concentrado para destravar pautas sociais e econômicas

A Câmara dos Deputados inicia nesta semana um esforço concentrado de votações, com expectativa de destravar uma série de pautas prioritárias para o governo.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu o cronograma para o período de 27 a 30 de outubro com ambiente de maior pressão para aprovações.

O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o foco será controlar despesas e avançar em aumento de arrecadação.

Entre os temas prioritários do governo estão ajustes fiscais, direitos sociais, saúde, mobilidade e regulação. Destacam-se os projetos que classifica como crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos e o do Código de Defesa dos Contribuintes (PLP 125/2022), que combate o devedor contumaz.

Pautas centrais do esforço concentrado

Dentre os mais de 40 itens listados para apreciação, as propostas que devem prosperar são:

• PL 1.249/2022 – garante licença de três dias consecutivos a cada mês para mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Requerimento de urgência: REQ 4363/2025.
• PL 5.821/2023 – dispõe sobre efetivação de ações de saúde para prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama. REQ 4408/2025.
• PL 499/2025 – antecipa o início do rastreamento do câncer de mama pelo SUS (Sistema Único de Saúde), requerimento REQ 4172/2025.
• PL 4.875/2025 – dispõe sobre o regime de trabalho e descanso de trabalhadores embarcados em atividades de exploração, perfuração, produção e transferência de petróleo. REQ 4250/2025.
• PL 4.165/2025 – estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher. REQ 4291/2025.
• PL 4.200/2025 – institui o PNISR (Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes) e selo de sustentabilidade e resiliência da infraestrutura. Inclusão automática na Ordem do Dia: REQ 4381/2025.
• PL 265/2020 – dispõe sobre ações de saúde que assegurem prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS, incluindo exame de detecção de mutação genética. Uma das referências da agenda de saúde feminina.
• PL 2.307/2007 – tipifica como crime hediondo a adulteração de alimentos. Um dos projetos relacionados ao ajuste fiscal e ao combate de fraudes na cadeia produtiva.
• MPV 1305/2025 – medida provisória que trata da isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro.

Ambiente político e econômico

O esforço concentrado ocorre em um cenário em que o governo precisa apresentar resultados rápidos em matéria de ajuste fiscal. A expectativa é pela aprovação de medidas que cortem despesas antes de avançar com reformas tributárias mais profundas.

A articulação conta com a urgência da pauta — muitos projetos estão com requerimentos de prioridade abertos — o que aumenta a pressão sobre líderes partidários e o colégio de deputados.

Há também o recado de que algumas pautas de interesse dos partidos de base e dos próprios parlamentares serão contempladas, inclusive temas de saúde pública, direitos das mulheres e mobilidade urbana, o que pode aumentar a cooperação entre bancadas.

Já a oposição observa seletividade na pauta e a ausência da anistia àqueles envolvidos nos atos de 8 de janeiro como um ponto de tensão.

Agenda desta semana e o que observar

Nesta semana, destaca-se a sessão deliberativa no Plenário da Câmara às 18h, com competência para votar parte significativa da pauta.

Concomitantemente, às 16h, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) realiza oitiva do ex-diretor Alexandre Guimarães, o que também pode impactar o clima político da Casa.

Desafios e possíveis impasses

Mesmo com a mobilização, há obstáculos. Algumas matérias dependem de votação em primeiro e segundo turno ou ainda tramitação em comissões, o que exige articulação firme.

Além disso, a inclusão de temas como o corte de benefícios fiscais ou a tipificação de crimes pode enfrentar resistência de bancadas ligadas a setores empresariais, ou regiões com maior dependência de incentivos. A convergência entre base e oposição em determinados temas será determinante para o sucesso do esforço concentrado.