Câmara não pediu permissão, diz líder do governo sobre derrubada do IOF
José Guimarães admite crise política, mas aposta no diálogo Executivo–Legislativo
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta terça-feira (1º) que a Casa Legislativa não pediu autorização para derrubar o decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
E, que por isso, o Executivo também não solicitou autorização para entrar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Parlamento.
"A Câmara não pediu permissão para votar o IOF, assim como o governo não precisa pedir permissão à Câmara para exercer suas competências", disse Guimarães durante entrevista coletiva.
Guimarães disse, porém, que informou previamente o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a iniciativa.
O deputado afirmou que ele mesmo telefonou a Hugo e que o presidente da Casa não fez nenhuma "cara feia" diante da ação do governo.
Ele reforçou que não há confronto entre os Poderes: "A nossa posição não é de confronto com o Congresso. Respeitamos a decisão do Congresso, como o Congresso tem que respeitar as atribuições que são privativas do Executivo. O Supremo foi chamado para fazer uma declaração de constitucionalidade. Não é enfrentamento, não é ação do governo para peitar o Congresso. É para preservar as prerrogativas do governo".
Para o líder, a controvérsia está "superada" e o foco agora é retomar o diálogo entre Executivo e Legislativo para aprovar pautas prioritárias. Ele disse que, assim que Hugo Motta retornar de viagem internacional, pretende se reunir com ele e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar da agenda do governo.
Ressentimento
José Guimarães falou em um "ressentimento" do governo com partidos da base que votaram pela derrubada do decreto do IOF.
"Logicamente nos ressentimos porque tiveram vários partidos da base do governo que votaram [pela derrubada] também", disse.
Como mostrou a CNN, na votação da Câmara, apenas a federação formada por PT, PCdoB e PV (núcleo principal da base) e a maioria da federação PSOL-Rede orientaram contra o projeto. Já siglas como PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB — que comandam ministérios — votaram a favor da revogação.
Dos votos favoráveis à derrubada do decreto, 243 vieram de deputados de partidos que integram a base aliada e têm cargos no primeiro escalão. Isso representa 63% dos parlamentares dessas legendas votando contra a posição do governo.