Câmara pode votar Marco Legal do Combate ao Crime Organizado nesta terça
Substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) é criticado pela base do governo
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu na pauta do plenário desta terça-feira (11) o projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.
A matéria tem como o base “PL Antifacção” enviado pelo Executivo ao Congresso, mas a nomeação de Guilherme Derrite (PP-SP) à relatoria tem agregado contornos que desagradam a base do governo Lula (PT).
A principal crítica ao relatório apresentado por Derrite está no que tange às atribuições da PF (Polícia Federal). A base do governo acusa texto de tentar atacar a corporação, ao definir que as ações da PF só poderiam ser iniciadas mediante provocação dos governos dos estados.
Em nota, a corporação criticou as mudanças promovidas por Derrite ao projeto e alertou que o relatório apresentado na Câmara impõe “restrições significativas” à atuação da corporação. Diante da repercussão, Motta foi à público e disse ter intermediado um diálogo entre o relator e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
A insatisfação, no entanto, vai além do conteúdo do relatório. Aliados do governo Lula viram a nomeação do secretário de Segurança Pública de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Guilherme Derrite, como uma traição ao governo.
A discussão da matéria deve ocorrer em semana esvaziada na Câmara, uma vez que o presidente Hugo Motta decidiu adotar regime de sessões semipresenciais durante a realização da COP30.
A matéria está na pauta da sessão do plenário desta terça-feira (11), mas os líderes partidários ainda devem se reunir durante a manhã para acertar os detalhes e alinhar quais matérias serão debatidas e votadas em cada sessão do plenário.
Marco Legal
Derrite apresentou substitutivo que prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.
O texto formulado por Derrite ainda prevê medidas como a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas e aumento da progressão de regime para de 70% até 85%.