Câmara aprova projeto que estimula crédito à exportação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o projeto de lei que cria o sistema de apoio ao crédito à exportação. A proposta, já aprovada no Senado no ano passado, amplia o financiamento e as garantias às empresas brasileiras que vendem para o exterior. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A pauta foi levada ao plenário após reunião do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o vice-presidente e chefe do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Geraldo Alckmin (PSB). Na ocasião, Alckmin afirmou que o projeto é prioridade para o governo.

O texto cria proteção e garantias para micro, pequenas e médias empresas, permitindo operações de curto prazo, pré e pós-embarque, com regras simplificadas. Além disso, estende de 180 dias para 750 dias a cobertura do Seguro de Crédito à Exportação (SCE) para micro, pequenas e médias empresas.

Outro ponto relevante é a regulamentação do Fundo Garantidor de Operações de Crédito Exterior (FGCE). O FGCE foi criado em 2012, mas não possui mecanismos suficiente para capitalização, e terá respaldo do FGE (Fundo de Garantia à Exportação), que hoje possui um patrimônio de mais R$ 56 bilhões.

Com a aprovação do projeto, a União poderá oferecer bens e ativos financeiros para integralizar recursos do FGCE. O texto também autoriza o Fundo a cobrir o risco em operações de crédito com prazo inferior a dois anos, que não é permitido pela atual legislação.

O projeto também prioriza o apoio a exportações de produtos e serviços de alta tecnologia, além de iniciativas ligadas à economia verde.