Câmara de SP aprova projeto de bônus para guarda que recuperar moto
Bonificação de até R$ 1 mil por moto, proposta por Nunes, não deve ser incorporada ao salário dos agentes da GCM, define o texto aprovado
A Câmara de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (27), um projeto de lei que cria uma bonificação para agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que recuperarem motos furtadas, roubadas ou com adulteração.
O projeto foi aprovado em segunda e derradeira votação. A votação foi simbólica, com manifestações contrárias da bancada do PSOL e de outros parlamentares da oposição. Agora, o projeto vai à sanção pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), autor da proposta.
O bônus seria de até R$ 1 mil por moto, e ainda dependeria de decreto da prefeitura para mais detalhes sobre sua concessão; a regulamentação deve ocorrer em até 90 dias após a sanção.
"A apreensão de motocicletas com restrição por furto, roubo ou com adulteração de sinal identificador representa um importante instrumento para a redução de índices de roubos, furtos e outros delitos que afligem a população paulistana", declarou Nunes na justificativa do projeto.
Uma vez sancionada e regulamentada, a bonificação poderá ser concedida tanto a agentes individualizados, como para equipes da GCM.
De natureza indenizatória, o bônus também não se incorporará ao salário dos agentes - ou seja, não terá incidência de Imposto de Renda, nem descontos envolvendo contribuições de seguridade social.