Candidatos ao TCU apostam em técnica e evitam ideologia durante sabatina

Deputados candidatos a uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) apostaram nesta segunda-feira (13) em enaltecer seus perfis técnicos durante sabatina na CFT (Comissão de Finanças e Tributação). O papel do colegiado é consultivo e a eleição será realizada no plenário na próxima terça-feira.

Favorito na disputa, o deputado Odair Cunha (PT-MG) declarou que a sua candidatura “não pertence ao governo”. O parlamentar tem o apoio de 12 bancadas e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

“Minha candidatura tem um significado claro. Ela não pertence ao governo, não pertence ao meu partido, não pertence à oposição. Não podemos fazer falsos dilemas quando estamos tratando de um órgão técnico e sério, como o Tribunal de Contas da União”, declarou.

O apoio ao nome de Odair foi articulado por Hugo Motta em meio às negociações para a sua eleição ao comando da Casa, em 2025. Partidos de centro e da oposição, no entanto, decidiram lançar nomes próprios na disputa. Veja abaixo quais são os candidatos e por quem foram indicados:

• Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo;
• Danilo Forte (PP-CE), indicado pelo PSDB;
• Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil;
• Gilson Daniel (Podemos-ES), indicado pelo Podemos;
• Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD;
• Odair Cunha (PT-MG), indicado por PT, MDB, PDT, PCdoB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e PSOL;
• Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL.

Fiscalização de emendas

Os candidatos citaram a questão das emendas em suas falas iniciais e foram questionados sobre o tema.

Odair defendeu que o pagamento e direcionamento das emendas deve ser responsável, mas minimizou o impacto dos recursos, afirmando que "são uma pequena parte" do Orçamento. "É um instrumento legítimo da execução das ações federais. Muitas vezes esse instrumento é incompreendido, muitas vezes atacado."

Em seu discurso, Danilo Forte reafirmou uma posição reativa quanto às decisões do Executivo e do Judiciário em relação ao pagamento de emendas parlamentares. Segundo o deputado, há uma "avaliação discricionária" quanto ao empenho e pagamento de emendas.

Em 2025, o governo federal pagou um valor recorde de R$ 31,5 bilhões em emendas, apesar de um certo atraso no cronograma.

"Percebendo que havia uma manipulação nas indicações, avançamos ao criar um cronograma de pagamentos, porque até então tínhamos o mesmo inimigo no Executivo, em 2014 e 2024: o PT. [O partido] foi contrário à autonomia e soberania do nosso poder. No ano passado, foi a critério da determinação de quem está no Executivo", afirmou o parlamentar.

Forte também destacou ter sido relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em duas oportunidades. "Queremos um orçamento dinâmico, construído pluralmente, não privilegiando um em detrimento de outros", afirmou.

Para o deputado Elmar Nascimento, escolhido pelo União Brasil para concorrer ao cargo, a impositividade das emendas, que obriga o pagamento pelo Executivo, deve ser mantida. "A emenda impositiva é uma realidade que não vai mais voltar atrás. Nós não podemos permitir, porque isso nos deu independência, fosse Governo de Direita, fosse Governo de Esquerda. Nós não podemos permitir retroceder", disse.

Segundo ele, são os parlamentares que melhor conhecem as realidades locais da população e, por isso, podem direcionar melhor os recursos.

"O Orçamento é um só. Não existe um orçamento em função de emenda parlamentar ou de iniciativa parlamentar e um orçamento que seja do Executivo. O orçamento é um só. Qualquer regra de transparência, de rastreabilidade que couber para o Executivo é boa, nós topamos e a gente executa. O que a gente quer é que o recurso chegue à ponta e possa beneficiar as pessoas", declarou.

Candidata pelo Novo, Adriana Ventura ressaltou ações na Frente Parlamentar de Integridade e Transparência em relação a plataformas e painéis de monitoramento de recursos públicos: "Qualquer cidadão, vereador, prefeito, pode fiscalizar transferências voluntárias, ver quais recursos foram empenhados, quem mandou".

Segundo a deputada, o TCU não deve possuir um caráter punitivo, mas "consultivo", e ser capaz de cumprir seu papel constitucional de fiscalização. Sobre emendas parlamentares, Adriana afirmou que o Congresso "não pode se acovardar" e que, apesar da falta de controle do recurso e intervenções de outros Poderes, "há bons avanços" no quesito.

Gastos e investimentos

Em sua fala inicial, Hugo Leal citou o histórico de atuação do TCU e a ampliação dos instrumentos de controle externo no país ao longo do tempo. Ele afirmou ser necessária maior proximidade entre o Congresso e a Corte de Contas para a devida fiscalização dos recursos públicos.

O parlamentar destacou ainda ter sido relator-geral do Orçamento de 2022, em um momento “delicado” do debate sobre as emendas de relator. Ele defendeu "desengessar" a peça orçamentária para ampliar o espaço para investimentos.

"O desejo que temos aqui é exatamente esse: é trazer essa proposta de que este Parlamento sinta-se responsável pelo planejamento, equilíbrio fiscal, transparência e, obviamente, pela responsabilização. O papel a se exercer pelos Tribunais de Conta, especialmente pelo Tribunal de Contas da União, não é um papel eminentemente fiscalizatório. É orientador, é um papel preparador", disse.

Na sabatina, Gilson Daniel defendeu a necessidade de avanços em um sistema de custos estruturado. “Como técnico da administração pública, eu sinto que ainda falta muito para a gente avançar na gestão pública. Principalmente, no sistema de custo público”, declarou.

Ele destacou sua formação e especialização na área de ciências contábeis e finanças públicas, com atuação nas esferas municipal, estadual e federal do serviço público. Também se posicionou como um nome técnico e que foge do debate ideológico.

Para Soraya Santos, candidata endossada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), é necessário investir na qualidade do gasto público. "O verdadeiro controle não é cortar gastos, mas gastar melhor", disse. Ao defender sua candidatura, Soraya Santos afirmou que suas propostas têm um "olhar diferente", com foco no lado social e na qualidade do gasto público.

Ela também defendeu maior representatividade feminina na Corte de Contas. "Há 133 anos, apenas duas mulheres ocuparam o Tribunal de Contas da União", afirmou.

Segundo ela, a sua eleição é uma oportunidade de corrigir distorções. A deputada também destacou que a diversidade contribui para um controle externo "mais abrangente, responsivo e alinhado com as demandas da sociedade".

Articulação contra Odair

Na sabatina, Elmar Nascimento reafirmou sua indignação quanto ao acordo partidário firmado pelo presidente Hugo Motta para apoiar a candidatura de Odair Cunha, candidato do PT e de mais 11 siglas. Como mostrou a CNN, Motta espera cerca de 200 votos, em um cenário otimista, segundo líderes.

Em seu discurso, Elmar fez menção aos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) – este último preso horas antes pelo serviço de imigração norte-americano.

"Caso me levem ao TCU, o que menos estarei focado é em punir alguém. Nós estamos aceitando muito os outros poderes. Ramagem e Eduardo contribuíram muito ao nosso país e foram coagidos, impelidos a sair desse país. Isso não pode acontecer”, disse o deputado.

Antes da sabatina, ele também disse não descartar possíveis desistências na disputa para uma frente contra o nome de Odair Cunha. "Quem quer apoio tem que estar disposto a apoiar", declarou a jornalistas.

Em fala a jornalistas na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), mencionou que as figuras centrais da oposição articulam para bater de frente com o indicado pelo PT.

Segundo o parlamentar, é necessário "juntar o número máximo de candidatos para impedir que alguém do PT chegue ao TCU". Sóstenes disse ainda que Flávio intercede no processo de votação ao "ver se existe disposição de todos andarem juntos".

Contra uma coligação de 12 partidos, a oposição precisaria angariar cerca de 200 votos para confrontar a ofensiva envolvendo Odair da Cunha.

"O importante é a gente estar reunido, dialogando para este propósito, e estabelecer um critério juntos, transparente entre todos os candidatos, para que, se houver o afunilamento na hora certa, haja um afunilamento de forma que se respeite todos os partidos e todas as candidaturas", concluiu.

Sabatina na Câmara

O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) foi o relator das indicações na comissão e deu parecer pela aprovação de todos os nomes.

Cabe à comissão analisar a aptidão das candidaturas conforme as regras constitucionais e os requisitos legais exigidos pela lei que regulamenta a atuação do TCU. Entre os critérios considerados estão idoneidade moral e reputação ilibada.

Nesta segunda, os candidatos já iniciaram as campanhas pelos corredores da Câmara. Banners foram posicionados em entradas estratégicas. Deputados também contrataram pessoas para realizar panfletagens com material de divulgação de suas propostas.

A escolha com um formato de sabatina não é comum, mas foi determinada por Hugo Motta neste ano como uma das etapas antes da votação no plenário. Cada candidato terá um tempo para fazer uma exposição inicial e depois os integrantes da comissão poderão fazer suas manifestações e perguntas.

No plenário, será considerado eleito o candidato que receber o maior número de votos. A votação, no entanto, é secreta, o que abre espaço para traições ao permitir que deputados possam votar sem necessariamente seguir a orientação do partido. Após o aval do plenário, a indicação seguirá para a análise do Senado.

Responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos federais, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo e tem vaga aberta desde fevereiro com a aposentadoria do então ministro Aroldo Cedraz. Ele completou 75 anos em 26 de fevereiro e teve que se aposentar compulsoriamente. O cargo de ministro é vitalício, com aposentadoria obrigatória a partir dos 75 anos.

Dos nove integrantes da Corte de Contas, três são indicados pela Câmara e três são indicados pelo Senado. Outros três são indicados pelo presidente da República, sendo que dois precisam ter vínculo com carreiras de Estado (um sendo auditor do TCU e o outro membro do Ministério Público de Contas), enquanto o terceiro não precisa ter esse vínculo.