Caso Covaxin: Rosa Weber atende a recurso da PGR e arquiva inquérito contra Bolsonaro

O inquérito investigava se Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação ao supostamente saber de irregularidades no processo de aquisição das vacinas da farmacêutica Bharat Biotech

Governo brasileiro nega irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin
Governo brasileiro nega irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin Reuters

Gabriel HirabahasiRodrigo Vasconcelosda CNN

Em Brasília

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A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu nesta sexta-feira (22), ao recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu arquivar o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro sobre suposta prevaricação no caso da aquisição das vacinas Covaxin.

O inquérito investigava se Bolsonaro teria cometido crime de prevaricação ao supostamente saber de irregularidades no processo de aquisição das vacinas Covaxin, da farmacêutica Bharat Biotech.

“Ante o exposto, (i) recebo, em parte, o agravo regimental interposto pela Procuradoria-Geral da República como distinta promoção de arquivamento do presente inquérito e (ii) defiro, forte nos artigos 21, XV, e 231, § 4º do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, c/c o art. 3º, I, da Lei nº 8.038/90, esse derradeiro e reconfigurado pedido de arquivamento, com as ressalvas do art. 18 do Código de Processo Penal”, decidiu a ministra.

“Prejudicada, em consequência, a parte remanescente do agravo regimental interposto pela PGR, assim como o recurso manejado pelo Senhor Presidente da República, por intermédio da Advocacia-Geral da União”, completou.

Inicialmente, a ministra Rosa Weber, relatora do inquérito no STF, negou o pedido da PGR, em março deste ano, por questionar entendimento do MPF sobre a inexistência de um “dever de ofício de reportar irregularidades”.

Para a ministra, “não há espaço para a inércia ou a liberdade de ‘não agir’ quando em pauta o exercício do controle da legalidade de atos administrativos”.

A PGR e a Advocacia Geral da União recorreram ao Supremo e pediram, novamente, o arquivamento do caso.

O Ministério Público seguiu entendimento da Polícia Federal, que, em investigação sobre o caso, afirmou não ver crime cometido por Bolsonaro.

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