Caso Daniel Silveira está pronto para ir a julgamento no Supremo desde janeiro

Presidente da Corte, Luiz Fux, havia assegurado decisão em maio, no entanto, diante das condutas do parlamentar, antecipou a sessão para abril

Vinícius Tadeuda CNN

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Aguardando uma decisão definitiva dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o caso do deputado federal Daniel Silveira está pronto para ir a julgamento no plenário da Corte desde janeiro deste ano. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

Silveira foi detido em fevereiro de 2021 por ter divulgado um vídeo com ameaças aos integrantes do tribunal. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, autorizou a soltura do parlamentar, fixando medida cautelares, em novembro do ano passado.

Seguindo o procedimento da Corte, a decisão de Moraes foi então encaminhada a um ministro revisor. Em janeiro, após essa revisão do entendimento, o caso do deputado Daniel Silveira passou a estar liberado para ser encaminhado ao plenário do STF.

Apesar de pedidos para que o caso fosse pautado o mais rápido possível, o presidente do Supremo, Luiz Fux, decidiu assegurar a primeira semana de maio para que todos os ministros da Corte votassem sobre o futuro do deputado.

No entanto, Silveira aproveitou o tempo disponível até o julgamento para voltar a fazer política nas redes sociais, dessa vez como possível candidato ao Senado pelo Rio de Janeiro.

O deputado então voltou a publicar conteúdos nas redes sociais voltados a engajar sua base eleitoral, com conteúdos marcados por discursos belicosos contra adversários políticos.

Diante desse cenário e da postura do parlamentar, Fux, que inicialmente havia definido que o julgamento ficaria para maio, concordou em antecipar a decisão em plenário para abril.

Nesta quarta-feira (30), o STF confirmou o agendamento do julgamento da ação penal contra o deputado Daniel Silveira para o dia 20 de abril. A tendência, segundo disseram ministros à CNN, é a de que o plenário da corte decida pela condenação do parlamentar — o que o tornaria inelegível.

Daniel Silveira e Alexandre de Moraes

Na última terça-feira (29), o parlamentar disse que não cumpriria uma decisão do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado ordenou que a polícia fosse à Câmara colocar tornozeleira eletrônica em Silveira.

Moraes havia determinado que Silveira passasse a usar o dispositivo na última sexta-feira (25), por descumprir medidas cautelares e fazer “repetidas entrevistas nas redes sociais e encontro com os investigados nos inquéritos”.

O ministro também determinou que Silveira não participasse de “qualquer evento público em todo o território nacional”. “A reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão.”

O deputado disse, no entanto, que a decisão do ministro seria “ilegal” e que Moraes tinha de ser “impichado e preso”. Silveira decidiu que passaria a noite no plenário da Câmara, sob o argumento de que a polícia não poderia cumprir a determinação do Supremo no Legislativo sem autorização do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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