Caso Marielle: ex-chefe de Polícia, Rivaldo Barbosa é condenado a 18 anos

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, a 18 anos de prisão em regime inicial fechado por envolvimento no caso da morte da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), em 2018.

A denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que Barbosa teria participado do planejamento da execução da vereadora ao oferecer garantia de impunidade aos mandantes, os irmãos Brazão.

Barbosa assumiu o cargo de chefe da corporação um dia antes do crime. Segundo a PGR, ele usou a autoridade de seu posto para garantir que os responsáveis não seriam responsabilizados. Além disso, orientou sobre circunstâncias da execução.

Segundo a mãe de Marielle, Marinete da Silva, Rivaldo teria dito a ela que era “questão de honra” solucionar o caso.

Os ministros entenderam não haver prova suficiente de que ele tenha participado do planejamento dos homicídios, apenas de que, no pós-crime, foi contratado para acobertar as mortes e garantir a impunidade. Por isso, Rivaldo foi condenado pelos seguintes crimes:

• obstrução de justiça; e
• corrupção passiva.

Rivaldo perdeu seu cargo público e ficará inelegível a partir do trânsito em julgado (quando não couber mais recursos). Até lá, ficam suspensos os seus direitos políticos, incluindo o direito ao voto.

Antes de ser condenado, o ex-delegado já cumpria prisão preventiva na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. O tribunal manteve as prisões preventivas até o resultado definitivo do julgamento, quando os réus passarão a cumprir suas penas definitivas.

Todos os cinco réus também foram condenados a pagar uma indenização de R$ 7 milhões, de forma dividida, para os familiares de Marielle e Anderson.

Caso Marielle

A vereadora Marielle Franco foi assassinada em 14 de março de 2018 no Rio de Janeiro, junto com seu motorista Anderson Gomes.

Foram condenados por serem os mandantes do crime os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão. À época do crime, eles eram, respectivamente, vereador do Rio e conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo a PGR, os irmãos agiram em conjunto na decisão de eliminar Marielle. O assassinato teria sido motivado por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas do Rio dominadas por milícias.

A vereadora, então colega de Chiquinho na Alerj (Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro), teria tido embates políticos sobre projetos de regularização urbana e uso do solo com os irmãos.