Caso Marielle: Moraes pede parecer da PGR sobre soltura de delegado
Defesa de Rivaldo Barbosa, acusado de participação no planejamento do crime, quer revogar prisão preventiva
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido da defesa do delegado Rivaldo Barbosa, réu no processo que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco, para revogação de sua prisão preventiva.
A decisão é da última quarta-feira (27) e estabelece um prazo de cinco dias para que a PGR apresente sua posição.
Barbosa é ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro e está preso desde março. Ele é acusado de participar do planejamento do assassinato de Marielle, supostamente a mando dos irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
No pedido de revogação da prisão, a defesa argumenta que Barbosa está em prisão preventiva há um ano, sem que haja, até o momento, qualquer previsão para a realização do julgamento. Os advogados solicitam a liberdade do delegado, ainda que condicionada à adoção de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.
“Cabendo salientar que a douta PGR requereu o prazo de 30 (trinta) dias para as suas alegações finais, que sequer começou a correr, situação que tende a prorrogar ainda mais a custódia cautelar aqui combatida”, complementam os advogados.
Esta é a quarta vez que a defesa tenta revogar a prisão preventiva. As três solicitações anteriores foram negadas por Moraes, que seguiu pareceres da PGR. No última manifestação, a procuradoria afirmou que Barbosa “não comprovou nenhuma mudança fática ou jurídica apta a alterar o panorama da decisão judicial que deferiu a custódia máxima”.
Barbosa assumiu a chefia da Polícia Civil do Rio de Janeiro apenas dez dias antes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, em 2018. Ele foi uma das primeiras pessoas a se reunir com as famílias das vítimas, para as quais prometeu que desvendaria o caso e identificaria os mandantes do crime.
De acordo com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), Rivaldo Barbosa teria planejado o assassinato de Marielle Franco em conluio com os irmãos Brazão, que também foram presos em março. Há suspeitas de que o delegado tenha desviado o curso das investigações, acusando pessoas inocentes.
De acordo com as investigações, Barbosa foi responsável por indicar o delegado Giniton Lages, Polícia Civil do Rio de Janeiro, para a apuração dos assassinatos. Giniton é acusado de atrapalhar as investigações de forma deliberada para proteger os mandantes do crime. O delegado nega qualquer ligação com o assassinato.
Por meio de nota, a defesa de Rivaldo afirmou que “depois de toda instrução do processo, ficou muito claro que a colaboração premiada de Ronnie Lessa não merece prosperar e que a prisão de Rivaldo precisa ser revogada com urgência, por medida de justiça, porque há provas inequívocas de sua inocência”. Acrescentou ainda que “quem acompanhou as audiências pôde constatar que não há mais espaço para sustentar a inexistência de mudança no quadro fático e jurídico”