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    Castração química voluntária em reincidente por crime sexual está na pauta da CCJ do Senado nesta quarta (15)

    Se aprovado, projeto irá diretamente à Câmara, exceto se nove ou mais senadores pedirem análise do plenário

    Tema será debatido na sessão da CCJ do Senado
    Tema será debatido na sessão da CCJ do Senado 30/04/2024 - Pedro França/Agência Senado

    Sabrina Britocolaboração para a CNN

    São Paulo

    O projeto de lei 3.127/2019, que permite a implementação da castração química voluntária para condenados reincidentes por crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (15). A sessão está marcada para as 10h.

    O parecer é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

    A proposta foi alterada no relatório do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que retirou do texto original a possibilidade da castração física, definida como “intervenção cirúrgica de efeitos permanentes”. Nestes casos, ocorreria a extinção da punibilidade do autor do crime, significando que ele não poderia mais ser sancionado pelas ações cometidas.

    Se aprovado, o projeto irá diretamente à Câmara, exceto se nove ou mais senadores pedirem a análise também do plenário da Casa.

    Coronel ainda sugeriu o acréscimo em um ano das penas mínimas para crimes sexuais como os mencionados.

    “A reincidência nos crimes de estupro, estupro de vulneráveis e violação sexual mediante fraude indicam que o condenado tem uma predisposição natural, cultural ou psíquica que o torna propenso à conduta sexual violenta”, disse o relator. “Nesse quadro, o condenado que apresente um perfil voltado à violência sexual, terá a oportunidade de reconhecer sua condição e optar pelo tratamento hormonal como forma de intervenção terapêutica e condição para seu livramento”.

    *Com informações de Agência Senado

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