CCJ da Câmara aprova proposta que antecipa aposentadoria compulsória no STF

Proposta antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores ocupem os cargos

Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal)
Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) CARLOS ALVES MOURA

Vinícius Alves, do Estadão Conteúdo

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (23)uma proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite de idade para que ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), ocupem os cargos. O texto ainda precisa ser submetido a uma comissão especial que será criada. Só depois poderá seguir para o plenário da Câmara e para o Senado.

Na prática, se promulgado, o novo texto poderá dar o direito de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicar dois novos ministros para as vagas de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, ambos com 73 anos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), visa revogar a chamada PEC da Bengala, que estabeleceu o atual limite de idade, em 2015.

A proposta foi aprovada por 35 votos a 24. Nesta etapa da análise, os deputados não analisam o mérito. Verificam apenas se o texto cumpre requisitos legais. É o primeiro passo da tramitação na Câmara. A etapa seguinte será em uma comissão a ser criada especificamente para tratar do tema.

A aprovação, articulada por governistas, também contou com um movimento do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). Ele atrasou o início da ordem do dia para que a votação fosse feita. Quando é iniciada essa fase da sessão no plenário, os trabalhos das comissões precisam ser suspensos. A manobra garantiu a vitória governista na CCJ nesta terça.

A discussão durou mais de quatro horas. A oposição acusou a bancada governista de “casuísmo” por tentar abrir mais vagas no STF a serem preenchidas durante o governo Bolsonaro. A deputada Bia Kicis Após, autora da proposta, falou em “compromisso” de alterar o texto na comissão especial para incluir cláusulas que não afetem os atuais ministros. Alguns deputados também querem aproveitar a nova etapa para discutir a criação de mandatos para ministros da Suprema Corte.

Por se tratar de uma PEC, o texto não depende de sanção do presidente da República. Após aprovação na Câmara e no Senado, ele é promulgado e começa a valer imediatamente.

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