CCJ do Senado analisará projeto que prevê 30% de vagas para mulheres no Legislativo

Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará o projeto de lei 763/2021, que estabelece uma cota de 30% para mulheres na diferentes Casas – assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e câmaras municipais.

No caso do Senado, quando houver renovação de dois senadores por estado, pelo menos uma das vagas deve ser direcionada para as mulheres.

O projeto de lei altera uma regra do Código Eleitoral de 1965. O texto determina que as vagas nas câmaras e assembleias sejam distribuídas por alternância entre os sexos, da seguinte forma:

• o primeiro lugar é ocupado pela mulher mais votada do partido;
• o segundo é ocupado pelo homem mais votado do partido (a alternância de sexo continua até que as mulheres estejam em 30% dos lugares destinados às respectivas siglas);
• os demais lugares são distribuídos de acordo com a ordem de votação nominal, independentemente do sexo.

Na avaliação da relatora do projeto no colegiado, senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a legislação atual – que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas – não tem sido eficaz em garantir a participação igualitária das mulheres no Parlamento.

Apesar de as mulheres representarem mais da metade da população brasileira (51,8%) e a maioria do eleitorado (52,65%), elas ocupam apenas 17,7% das cadeiras na Câmara dos Deputados e 14,8% no Senado, destacou a relatora na análise.

Segundo o texto aprovado, os suplentes devem ter o mesmo sexo dos candidatos eleitos. A ideia é que a garantia não seja prejudicada em caso de afastamento do titular.

*Com informações da Agência Senado
**Sob supervisão