CCJ do Senado aprova indicações para STM, STJ, CNJ e CNMP

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinar e aprovou nesta quarta-feira (13) os nomes de 13 autoridades para o STM (Superior Tribunal Militar), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As indicações deverão agora ser analisadas pelo plenário. Para o STM, a comissão aprovou, com 21 votos a 6, o nome da advogada Verônica Abdalla Sterman. Ela foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de março, no Dia Internacional das Mulheres.

Ao STJ, o colegiado deu o aval para a indicação de Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que recebeu 26 votos favoráveis e uma abstenção. A procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra também foi aprovada, por 25 votos a 2.

A CCJ também aprovou, por 25 votos a 2, o nome da economista Lorena Giuberti Coutinho, para a diretoria da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

Das autoridades aprovadas nesta quarta, sete são mulheres. Como a CNN mostrou, o presidente Lula indicou somente quatro mulheres para serem ministras titulares de tribunais superiores, como é o caso do STM e do STJ, desde o início do governo.

O Senado analisa, desde a semana anterior, um pacote de indicações de 35 autoridades. A CCJ iniciou a análise dos nomes na semana passada, com a leitura dos relatórios sobre cada postulante. Os documentos resumem o currículo e o histórico dos indicados, que servem de base para a sabatina.

O processo também envolve o chamado "beija-mão", com a peregrinação dos indicados para conversas individuais com os senadores.

Críticas à Sterman

Durante sua sabatina, Verônica Sterman foi alvo de críticas do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ). Ele questionou o fato de a advogada não ter concluído o mestrado em Direito Processual Penal, por não ter apresentado a sua tese ao final do curso.

“Infelizmente, não pude defender a dissertação por questões pessoais: uma gravidez de risco e a descoberta de um câncer avançado em meu pai”, afirmou a advogada.

Ela ressaltou que em seu currículo deixa claro que não houve a apresentação da tese final, de acordo com uma sugestão do seu orientador, o professor Gustavo Badaró, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Sterman recebeu o apoio de senadores da base governista que destacaram que a sabatina não requer prova de títulos e deve analisar a competência, o notório saber jurídico e a reputação ilibada dos indicados.

Como a CNN mostrou, a indicada já esperava um “bombardeio” durante sua sabatina, em especial de integrantes da oposição. Se for aprovada no plenário, Verônica será a segunda ministra mulher em 217 anos do STM. A primeira é Maria Elizabeth Rocha, que preside o tribunal atualmente.

CNJ e CNMP

Os senadores também aprovaram oito nomes para o CNMP e dois para o CNJ, divididos em duas partes na reunião.

CNMP: 

• Fabiana Costa Oliveira Barreto, promotora do Distrito Federal;
• Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do Amapá;
• Fernando da Silva Comin, promotor de Santa Catarina;
• José de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho;
• Greice Fonseca Stocker, advogada;
• Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral adjunto de Mato Grosso do Sul;
• Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, procurador da Justiça Militar;
• Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza do Rio Grande do Sul.

CNJ:

• Carlos Vinícius Alves Ribeiro, promotor de Goiás;
• Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, procurador da República.