CCJ do Senado aprova projeto contra destruição de bens em relações abusivas

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que autoriza que crimes de dano ao patrimônio em contexto de violência doméstica contra a mulher sejam processados independentemente da denúncia da vítima.

Atualmente, o crime de violência patrimonial, previsto no artigo 163 do Código Penal, só é apurado mediante queixa da vítima, salvo em casos que envolvam violência física, grave ameaça ou uso de substâncias inflamáveis ou explosivas.

Segundo o projeto, às mulheres vítimas desse tipo de agressão poderão ser representadas por ações públicas.

O texto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), foi aprovado em caráter terminativo na Casa e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

“O ciúme excessivo, o controle financeiro e a destruição de bens são formas de agressão que muitas vezes passam despercebidas, mas causam prejuízos profundos à autonomia e à dignidade da mulher”, afirmou o senador Marinho durante a sessão em que a matéria foi aprovada.

Para a relatora do projeto na CCJ,“ em muitos casos, a vítima de violência doméstica se sente intimidada em oferecer a queixa à justiça criminal, de modo que é mais apropriado que, nestes casos, seja do Ministério Público a iniciativa da ação penal”.

*Sob supervisão de Mayara da Paz