CCJ do Senado aprova texto-base do novo Código Eleitoral
Texto enfrentou resistência da oposição; destaques serão votados em outra sessão
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o texto-base do novo Código Eleitoral com 20 votos a favor e 6 contra. Os destaques serão analisados posteriormente, em outra sessão.
O projeto unifica a legislação eleitoral e incorpora temas tratados em resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O substitutivo apresentado pelo relator senador Marcelo Castro (MDB-PI) à CCJ do Senado propõe, por exemplo, que políticos condenados ficarão inelegíveis por no máximo oito anos, contados da decisão que aplicou a sanção. Atualmente, a depender do caso, o prazo é contado a partir do final do cumprimento da pena, da legislatura ou do mandato.
O texto enfrentou resistências na casa. Por isso, foi necessário que o relator acrescentasse uma série de mudanças no texto.
No novo parecer, apresentado na última sexta-feira (15), Castro reduziu o prazo de desincompatibilização de dois para um ano antes do pleito. Outro ponto revisto foi o que trata da divulgação de fatos inverídicos, que teve pena reduzida para detenção de dois meses a um ano, além de pagamento de 120 a 150 dias-multa.
Para entrar em vigor nas próximas eleições, a matéria precisa passar nas duas Casas e ser sancionado até outubro — um ano antes do pleito de 2026.