CCJ ouvirá na próxima semana testemunhas de Zambelli em análise de cassação

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados marcou para a próxima semana os primeiros depoimentos de testemunhas na análise do processo de cassação da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Na quarta-feira (10) estão previstas as oitivas do hacker Walter Delgatti Netto, às 10h, e do assistente técnico da defesa Michel Spiero, às 14h. Os dois depoimentos devem ser realizados por videoconferência.

Delagatti foi indicado por ter sido condenado junto com Zambelli. Os advogados da deputada afirmam ser "imperiosa" a oitiva do hacker por ele ser o "delator que constitui a base das acusações".

A oitiva de Spiero foi sugerida para que ele demonstre o "cerceamento da defesa" na ação penal que levou à condenação da congressista. A participação das duas testemunhas consta como confirmada pela CCJ.

A parlamentar indicou outras testemunhas, que ainda não tiveram seus depoimentos marcados: o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, alvo de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal); o delegado da PF (Polícia Federal) Flávio Vietez Reis; e o responsável pelos relatórios técnicos no caso, Felipe Monteiro.

Nesta semana, a defesa da deputada incluiu o perito judicial Eduardo Tagliaferro e o blogueiro Oswaldo Eustáquio como testemunhas no processo. Os dois moram fora do Brasil e têm contra eles pedidos de extradição apresentados pelo Supremo.

A defesa de Zambelli também solicitou que a deputada seja ouvida pela comissão por videoconferência. Ela está fora do país desde o fim de maio, quando anunciou ter deixado o Brasil após a sua condenação. Depois de quase dois meses foragida, ela foi presa em 29 de julho e está detida em Rebibbia, em Roma, capital da Itália.

O relator da ação na CCJ é o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Em 2 de julho, Zambelli apresentou sua defesa escrita na comissão. Os advogados de Zambelli também pediram a acareação entre a deputada e o hacker Walter Delgatti. O pedido, no entanto, foi indeferido por ausência de previsão regimental.

A deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão, que também determina a perda do mandato, transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

Em 12 de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à CCJ a decisão do STF de condenar Zambelli à perda do mandato parlamentar.