CGU diz que Sindnapi omitiu presença de irmão de Lula no sindicato
Pasta afirma que omissão criou ambiente de “irregularidade” que induziu órgãos públicos ao erro; entidade é alvo de investigação que apura desvios no repasse de benefícios do INSS
A CGU (Corregedoria-Geral da União) disse, em documento enviado para a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) omitiu a presença de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como parte da organização.
Conhecido como Frei Chico, José Ferreira da Silva é vice-presidente do sindicato. A entidade foi alvo de uma nova operação da PF (Polícia Federal) que apura desvios no repasse de benefícios pagos a aposentados e pensionistas do INSS.
Segundo a nota técnica enviada pela CGU, o sindicato “prestou declaração falsa de que entre seus dirigentes não havia parentes em linha colateral de membros de poder do poder”.
A pasta acrescentou que, ao omitir o vínculo de Frei Chico e Lula, o sindicato criou um ambiente de “aparente regularidade” que teria induzido os órgãos públicos ao erro, dificultando a verificação do cumprimento dos critérios legais. À época, Frei Chico era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados.
“Tal omissão impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”, diz a nota técnica.
O documento cita a Lei 13.019/2014, que proíbe a parceria de organizações da sociedade com o poder público em alguns casos. Dentre eles, está a hipótese de que familiares próximos de dirigentes públicos não podem ser dirigentes de organizações civis que queiram firmar parcerias com o poder público na mesma esfera de governo (federal, estadual ou municipal).
A omissão do parentesco entre Lula e Frei Chico ocorreu quando o Sindnapi declarou ao INSS que não se enquadrava em nenhuma das vedações citadas na lei. A declaração foi enviada em junho de 2023, quando Lula já havia voltado ao cargo de presidente da República.
Questionado pela CNN sobre a nota técnica da CGU, o Sindnapi afirmou não ter sido comunicado da existência do documento: "Não tivemos acesso a nada, a nenhum documento".
Investigação do Sindnapi
Nesta quinta-feira (9), a CPMI do INSS ouve Milton Baptista de Souza Filho, presidente do Sindnapi. A entidade é um dos alvos da oposição justamente por ser ligada ao irmão de Lula.
Os congressistas devem questionar Milton sobre o fato de os valores repassados pelo INSS para o Sindnapi cresceram 564% em 5 anos, de 2020 a 2024. O montante recebido pelo sindicato saiu de R$ 23,2 milhões para R$ 154,7 milhões.
Veja a íntegra da nota do Sindnapi
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), por meio de seus advogados, manifesta sua surpresa com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na manhã de hoje em sua sede em São Paulo, bem como na casa de seu Presidente e alguns Diretores, em operação deflagrada pela Polícia Federal em nova fase da “Operação Sem Desconto”.
Esclareça-se que os advogados não tiveram acesso ao inquérito policial, ao conteúdo das razões da representação policial ou dos fundamentos da decisão que autorizou a deflagração da medida cautelar, mas reitera seu absoluto repúdio e indignação com quaisquer alegações de que foram praticados delitos em sua administração ou que foram realizados descontos indevidos de seus associados.
A exemplo do procedimento adotado nas demais demandas judiciais, o SINDNAPI comprovará a lisura e legalidade de sua atuação, sempre em prol de seus associados, garantindo-lhes a dignidade e respeito que são devidos.