Chuvas no RS: Câmara reconhece calamidade; saiba quais são os próximos passos

Projeto de Decreto Legislativo (PDL) foi enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Douglas Porto, da CNN, São Paulo
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O projeto de decreto legislativo que reconhece estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul foi aprovado pela Câmara nesta segunda-feira (6).

Agora, a medida segue para votação no Senado. Depois que a análise for concluída no Congresso, o governo federal poderá fazer a publicação de medidas com a abertura de crédito extraordinário para atender o estado.

De acordo com o decreto, fica reconhecida a calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

A discussão da questão aconteceu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviar uma mensagem aos congressistas com um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, com a aprovação do estado de calamidade, será possível utilizar recursos federais, fora do teto de gastos, para atender o estado.

A decisão foi tomada depois que integrantes do governo apresentaram resistências à aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para socorrer o estado.

A avaliação é de que o PDL evitaria que fossem incluídos gastos extras, assim como na PEC da Pandemia, e a proposta poderia virar uma bomba fiscal.

Segundo Tebet, “o protocolo de crise da pandemia, diante daquele momento, permitiu não só editar uma emenda constitucional, mas também alterar naquele momento a lei de responsabilidade fiscal e assemelhamos os casos de calamidade pública aos casos de estado de sítio e estado de Defesa para efeitos de excepcionalidades”.