Ciro critica papel de tutela desejado por parte das Forças Armadas

Pré-candidato do PDT ao Planalto defende mudança na formação e nos critérios de promoção dos militares

Ciro Gomes (PDT), se reúne com moradores do Parque Oziel, na cidade de Campinas - 27/05/2022
Ciro Gomes (PDT), se reúne com moradores do Parque Oziel, na cidade de Campinas - 27/05/2022 DENNY CESARE/CÓDIGO19/ESTADÃO CONTEÚDO

Da CNN

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O pré-candidato à Presidência pelo PDT, Ciro Gomes, criticou nesta terça-feira (21) os processos de formação e promoção da cúpula das Forças Armadas no Brasil devido à ideia presente em setores militares de que elas têm um papel de tutela da democracia e da República. Ciro prometeu mudar os critérios de promoção caso seja eleito em outubro.

“É preciso acabar de uma vez por todas com essa excrescência histórica de que a cúpula das Forças Armadas se atribui um papel tutelar sobre a democracia do Brasil, sobre a República brasileira. Isso tem que ser revogado de uma vez por todas no processo de formação dos militares porque não é por maldade, eles foram formados assim, eles ainda hoje são formados assim”, afirmou.

A declaração foi feita em entrevista à rádio CBN. Ciro respondia a uma pergunta da jornalista Miriam Leitão sobre as críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) e parte dos militares ao processo eleitoral. Segundo o pedetista, é improvável que ocorra um golpe militar no país por falta de apoio de setores da sociedade.

Ele atribuiu os problemas na formação e na promoção das Forças Armadas a uma omissão dos governos anteriores e dos “democratas brasileiros” que, segundo ele, não tiveram o cuidado de fazer “um processo de mudança em diálogo com as forças militares”.

“Um dos meus compromissos é construirmos uma estrutura de Defesa em bases profissionais, sofisticadas e modernas sob o ponto de vista tecnológico”, disse.

Amazônia

Questionado sobre as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips na Amazônia, Ciro culpou o governo Bolsonaro por “destruir a capacidade operacional das Forças Armadas” na região.

Segundo ele, os militares não têm efetivo, verba e tecnologia “para administrar uma imensa faixa de fronteira seca”, o que acabou transformando a área onde as mortes aconteceram num território administrado por uma “holding do crime”.

“Ali estabeleceu-se essa holding que é o narcotráfico claramente protegido por autoridades brasileiras, claramente protegido por autoridades, inclusive das Forças Armadas. Não aconteceria [o crime contra Bruno e Dom] se isso não fosse verdadeiro”, afirmou.

Resposta das Forças Armadas e tréplica de Ciro

Dois dias depois da fala de Ciro, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e os comandantes das Forças Armadas publicaram uma nota pública comunicando a apresentação de uma notícia de crime ao procurador-geral da República, Augusto Aras, contra o pré-candidato do PDT.

A nota pede que seja “apurado o suposto cometimento dos crimes de ‘Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade’ (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e ‘Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público’ (artigo 219, do Código Penal Militar)” – veja a nota na íntegra abaixo.

Ciro Gomes, por sua vez, respondeu à ação do Ministério da Defesa e das Forças Armadas dizendo ter sido “surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista à CBN, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar”. A resposta de Ciro segue na íntegra abaixo.

Nota do Ministério da Defesa e Forças Armadas

Nota oficial – ministro da Defesa e comandantes das Forças Armadas apresentam notícia de crime contra declarações supostamente criminosas

O Ministério da Defesa e as Forças Armadas repudiam, veementemente, as irresponsáveis declarações do senhor Ciro Ferreira Gomes, que, em entrevista a uma emissora de rádio de abrangência nacional, veiculada na terça-feira (21.6), acusou as Forças Armadas de serem coniventes com o crime organizado na Amazônia. Tais acusações levianas afetam gravemente a reputação e a dignidade dessas respeitadas Instituições da Nação brasileira, cuja honra, valores e tradições se confundem com a própria identidade do Povo brasileiro.

Não é admissível, em um estado democrático, que sejam feitas acusações infundadas de crime, sem a necessária identificação da autoria por parte do acusador e sem a devida apresentação de provas, ainda mais quando dirigidas a Instituições perenes do Estado brasileiro.

Em razão disso, o Ministro da Defesa e os Comandantes das Forças Armadas apresentaram, nesta quinta-feira (23.6), notícia de crime ao Procurador-Geral da República contra o senhor Ciro Ferreira Gomes, com o objetivo de que seja apurado o suposto cometimento dos crimes de “Incitar, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade” (artigo 286, parágrafo único, do Código Penal); e “Propalar fatos, que sabe inverídicos, capazes de ofender a dignidade ou abalar o crédito das Forças Armadas ou a confiança que estas merecem do público” (artigo 219, do Código Penal Militar).

Por fim, as Forças Armadas muito se orgulham de atuar na defesa e na proteção da Amazônia e de realizar, regularmente, ações de combate a ilícitos ambientais e transfronteiriços, desenvolvidas em conjunto com outros órgãos governamentais, bem como no auxílio à população brasileira nas situações de dificuldade e nas atividades em prol do seu bem-estar e do desenvolvimento nacional. Graças à sua conduta, os militares contam com a mais elevada confiança dos brasileiros.

Brasília-DF, 23 de junho de 2022.

Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

Ministro de Estado da Defesa

Almir Garnier Santos – Almirante de Esquadra

Comandante da Marinha

General de Exército Marco Antônio Freire Gomes

Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior

Comandante da Aeronáutica

 

Tréplica de Ciro Gomes

Ciro Gomes – Nota Pública

1. Fui surpreendido por uma nota agressiva e intempestiva do comando das Forças Armadas, que, além de descontextualizar o que afirmei em entrevista a @CBNoficial, ameaça-me com notícia crime, equivocadamente baseada nos artigos 286 do Código Penal e 219 do Código Penal Militar.

2. A nota, que mais uma vez explicita o grau de politização do atual comando das Forças Armadas, tenta distorcer a crítica que fiz ao notório descontrole que impera, em áreas da Amazônia, onde uma “holding do crime” age impunemente.

3. As mortes trágicas de Bruno Pereira e Dom Phillips são os últimos episódios desta realidade pavorosa.

4. Em nenhum momento, disse que as Forças Armadas, enquanto instituições de estado, estariam envolvidas com essa holding criminosa.

5. Afirmei – e reafirmo – que frente à desenvoltura com que um tipo de estado paralelo age na área, é impossível não imaginar que alguns membros das forças de segurança possam estar sendo coniventes por dolo ou omissão.

6. Ao responder pergunta específica do jornalista, exerci meu direito de liberdade de expressão, sem excesso ou qualquer discurso de ódio. Muito menos com desrespeito a uma instituição que prezo e defendo.

7. Inclusive, afirmei, na mesma entrevista, que os militares são elementos essenciais a um Projeto Nacional de Desenvolvimento, além de ressaltar a importância do fortalecimento das Forças Armadas em um possível governo que eu venha a presidir.

8. Assim como não confundo a ação das Forças Armadas com possíveis erros de alguns membros, não confundo, também, a essência da instituição com a linha imposta por comandos temporários que tentam submetê-la a caprichos políticos e interesses eleitorais.

9. Não me surpreende que a iniciativa desta ação política contra mim – e contra a minha pré-candidatura – parta de um Ministro da Defesa que, possivelmente obedecendo ordens de seu comandante supremo, vem se notabilizando por tentativas de interferência no processo político.

10. Como fez, há pouco tempo, quando comunicou de forma unilateral e autoritária ao Tribunal Superior Eleitoral que vai indicar nomes de militares para fiscalizar as urnas eletrônicas.

11. Pergunto: qual competência constitucional ou legal dá autoridade a ele para indicar nomes para fiscalizar urnas eletrônicas? Indicação de militares para esta finalidade é típico desvio de função e finalidade.

12. É caso, a meu ver, de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração pública. Isto, sim, é claramente passível de punição legal.

Debate

A CNN realizará o primeiro debate presidencial de 2022. O confronto entre os candidatos será transmitido ao vivo em 6 de agosto, pela TV e por nossas plataformas digitais.

*Publicado por Estêvão Bertoni

Fotos – Os pré-candidatos à Presidência

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