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    Com apoio da oposição, Senado aprova proteção a pessoas LGBTQIA+ encarceradas

    Pelo texto, prisões de todo o país deverão construir ou adaptar alas respeitando a autonomia de declaração de identidade dos presos

    Únicos votos contrários foram dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
    Únicos votos contrários foram dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) 22/05/2024 - Roque de Sá/Agência Senado

    Mayara da Pazda CNN

    Brasília

    O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que cria mecanismos de proteção à população LGBTQIA+ encarcerada. O texto agora vai à Câmara.

    A proposta foi aprovada por 62 votos a 2.

    Os únicos votos contrários foram dos senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

    Alas

    Pelo projeto, prisões de todo o país deverão construir ou adaptar alas respeitando a autonomia de declaração de identidade dos presos.

    O relator do texto, senador Fábio Contarato (PT-ES), propôs que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) sejam destinados para:

    • a capacitação continuada dos profissionais do sistema prisional sobre direitos humanos, igualdade;
    • e a não discriminação em relação a identidade de gênero, orientação sexual, religião, raça e etnia.

    O projeto estabelece que estados e municípios que recebem os recursos do fundo elaborem, de forma anual, um relatório sobre as atividades desempenhadas no combate à discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.

    Apoio da oposição

    A votação desta quarta contou com o apoio de senadores da oposição.

    Partidos ligados à ala mais conservadora da Casa liberaram as bancadas para votar como quiserem sobre o texto.

    Os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Jorge Seif (PL-PR) se manifestaram de forma favorável ao texto.

    Após a votação, Contarato agradeceu o apoio dos senadores.

    Independentemente de identidade ideológica, quando vejo uma votação como essa, com colegas de partidos diferentes entendendo a relevância do tema, pessoas que manifestam publicamente seus votos, minha consciência fica tranquila

    Fábio Contarato

    Em apoio ao texto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) disse que a medida garante direitos básicos à população LGBTQIA+.

    Nós, da oposição, conservadores, conversamos muito com base em relatórios e nas conversas que tivemos com o senhor para garantir o mínimo a essas pessoas. Votamos conscientes de que não foi criado nenhum privilégio

    Damares Alves