Com aval do Planalto, Congresso derruba veto à indenização por vírus Zika
Lula havia vetado pensão mensal e vitalícia a pessoas que nasceram com deficiência causada pelo vírus Zika
O Congresso Nacional decidiu derrubar nesta terça-feira (17) o veto presidencial ao projeto que estabelecia indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal, vitalícia, a pessoas que nasceram com deficiências causadas pelo vírus Zika durante a gestação.
A derrubada foi acordada pelo governo com líderes partidários na semana passada. Agora, a proposta passará a valer como lei em definitivo.
Em janeiro, o Planalto havia vetado integralmente o projeto sobre o tema e optado por editar uma medida provisória. A MP criou um apoio financeiro na forma de um benefício único de R$ 60 mil para crianças de até 10 anos que nasceram com deficiências causada pelo vírus Zika na gestação.
Com a derrubada do veto, valerá a regra prevista no projeto que estabelece indenização única por danos morais de R$ 50 mil e uma pensão paga mensalmente até o fim da vida de R$ 7.786,02.
Os valores deverão ser corrigidos pela inflação -- pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) e devem ser livres de Imposto de Renda (IR).
A pensão vitalícia poderá ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O projeto foi apresentado pela então deputada e atualmente senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Dispensa de reavaliação
Outro veto derrubado foi o do projeto que dispensa a reavaliação periódica para aposentados e pensionistas por incapacidade permanente.
Pelo texto, que agora irá promulgação, o beneficiário não precisará fazer a reavaliação quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável.
O texto também determina a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoa com síndrome da imunodeficiência adquirida.