Prime Time

seg - sex

Apresentação

Ao vivo

A seguir

    Comissão aprova novo prazo para recadastramento de armas; texto vai para CCJ da Câmara

    Proposta permite que quem comprou armas de fogo de uso permitido ou restrito entre maio de 2019 e julho de 2023, quando Lula emitiu decreto que restringia acesso, poderá fazer o recadastramento em até seis meses

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados durante sessão, em 10 de abril de 2024
    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados durante sessão, em 10 de abril de 2024 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Victor Aguiarda CNN*

    São Paulo

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou a abertura de um novo prazo para o recadastramento de armas de fogo de uso permitido ou restrito junto à Polícia Federal e no Sistema Nacional de Armas (Sinarm).

    A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, por tramitar em caráter conclusivo, a previsão inicial é de que ele não passe pelo plenário da Câmara, sendo enviado diretamente para apreciação no Senado.

    De acordo com o texto, um substitutivo elaborado pelo relator e deputado federal Marx Beltrão (PP-AL) para o PL 1.266/23, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), quem comprou armas de fogo de uso permitido ou restrito entre 7 de maio de 2019 e 21 de julho de 2023 poderá fazer o recadastramento em até seis meses, a partir da publicação da lei.

    “O substitutivo se aplica melhor ao caso, em função de o governo ter editado novas regras”, avaliou Beltrão. “Assim, conseguiremos proteger quem foi surpreendido com uma sucessão de normas supervenientes.”

    Segundo o parlamentar Pollon, “muitos cidadãos não conseguiram agendar a apresentação do armamento restrito” devido ao prazo estabelecido anteriormente, que se encerrou no dia 3 de maio de 2023.

    “A ideia é evitar que milhares sejam colocados na ilegalidade”, acrescentou.

    Também no ano passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou decreto que mirava a restrição na circulação e acesso a armas no Brasil. Entre as principais mudanças aprovadas na época, foram aprovadas reduções no limite de armas e munições para diferentes categorias, além da criação de “níveis” para os atiradores desportivos.

    A responsabilidade de fiscalização e munição dos artefatos também foi realocada do Exército para a Polícia Federal.

     

    Com informações da Agência Câmara