Comissão aprova requerimento para senadores visitarem presos do 8/1
Segundo pedido do senador Eduardo Girão, existem relatos de “abusos e violações dos direitos humanos” nas detenções
Um requerimento foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos do Senado para que parlamentares iniciem uma série de visitas técnicas a prisões para investigar denúncias de tortura contra detentos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
A medida foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) durante sessão deliberativa do colegiado nesta quarta-feira (12).
De acordo com o senador cearense, no pedido de diligência, estima-se que cerca de "200 pessoas ainda permaneçam privadas de liberdade", muitas delas em condições “desumanas” e com relatos de “abusos e violações dos direitos humanos”.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente do colegiado, criticou à falta de atuação dos peritos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura (MNCT), vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e Cidadania.
Segundo a parlamentar, nunca atenderam aos apelos dos familiares dos presos. “Esse mecanismo é composto por 11 servidores, que recebem salário de mais de R$ 10 mil, mais auxílio moradia, mais diárias e passagens, e eles têm que viajar o Brasil para apurar denúncias nos presídios. E nunca vi qualquer atuação deles nesse caso”, disse.
Damares também mencionou a ausência de ação do MNCT no caso da prisão do ex-ministro Walter Braga Netto, que já está detido há 88 dias preventivamente.
A senadora determinou que os membros do MNCT, assim como os integrantes do Comitê Nacional de Combate à Tortura, sejam notificados sobre as visitas e convidados a integrar as comitivas que irão aos presídios.
Além disso, parlamentares que não fazem parte da comissão também serão convidados a acompanhar as diligências.